Despreparo Federativo

Em seu blog Parsifal 5.0, o Deputado Parsifal Pontes comenta o despreparo de Estados e Municípios, que não possuem máquina administrativa capacitada para captar recursos junto ao Governo Federal.  Em virtude disso, os Estados e Municípios deixam  de realizar importantes obras de infra estrutura por não conseguir ter acesso aos recursos  disponibilizados pelo Ministério da Cidades.

Sobre o tema, é importante ressaltar que o despreparo da máquina, em todas as áreas, tem origem na falta de vontade política dos Governos de montar uma administração pública fortalecida, com cargos preenchidos por concurso público, com remuneração adequada, planos de ascensão vertical e trabalho baseado em metas. Afinal, carreiras estruturadas são,  pelo menos em tese,  um obstáculo ao uso inadequado da máquina.

No caso do Estado do Pará, poucas são as carreiras bem estruturadas e consideradas essenciais ao Estado:  as exceções são os servidores do Fisco; Procuradores  e Consultores do Estado e Delegados.

Fora essas carreiras, no Poder Executivo do Estado do Pará não existem outras carreiras específicas na área da Gestão Pública, como as existentes no Governo federal, que possui  Analistas de Orçamento, Analistas de Planejamento, Especialistas em Gestão Pública, Analistas do Banco Central, Analistas de Informação, etc. Essas carreiras foram criadas ou reestruturadas no bojo de ampla reforma administrativa desenvolvida  no Governo Fernando Henrique, nos anos 90, e continuada no Governo Lula.   São carreiras bem remuneradas, que possuem sindicatos fortes, que batalham há anos não só pelos direitos de seus associados como também pela melhoria da máquina administrativa federal.

Aqui, em nosso Estado,  continuamos na Idade da Pedra em termos de Gestão Pública, o que justifica, em parte, tanta dificuldade em realizar os Projetos de Governo, tantos atos danosos ao erário e tantas ilegalidades!