Veias abertas na Secretaria de Educação – PARTE I

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas  para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de  canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.  A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.
            A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para cada. Do estranho Pregão, realizado em agosto de 2009, na Gestão Bila Gallo,  saíram vencedoras duas empresas:  Idéia Agência de Comunicação Integrada e João Batista Duarte de Sousa.
            Vejam a homologação da licitação, ocorrida dias antes da queda da ex-Secretaria Billa Gallo:
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2009-NLIC/SEDUC
PROCESSO N.º 258.377/2009 - SEDUC
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.
EMPRESA: JOÃO BATISTA DUARTE DE SOUSA
LOTE 1 – Eventos de Pequeno Porte - Interior
VALOR (R$)
VALOR POR CADA EVENTO
14.690,00
EMPRESA: IDEIA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
LOTE 2 – Eventos de Médio Porte – Interior
VALOR POR CADA EVENTO
18.717,75
EMPRESA: JOÃO BATISTA DUARTE DE SOUSA
LOTE 3 – Eventos de Pequeno Porte – Grande Belém
VALOR POR CADA EVENTO
11.800,00
EMPRESA: IDEIA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
LOTE 4 – Eventos de Médio Porte – Grande Belém
VALOR POR CADA EVENTO
17.158,75
TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO
62.366,50
Belém, 27 de agosto de 2009.
Fernando Jorge de Azevedo
Secretário Adjunto de Gestão / SEDUC

               
Como o Sistema de Registro de preços obriga o contratante a estipular um valor limite para aquisição, a SEDUC previu, no Edital, os seguintes limites:
lote1- …............573.980,00
Lote 2- …..........800.300,00
Lote 3- …..........560.850,00
Lote 4- ….......1.590.328,00
Assim, os valores máximos para cada empresa seriam:
Idéia …..................... 2.390.628,00
João batista.............1.134.830,00
Só em 2009,  foram pagos os seguintes valores às duas empresas:
Idéia.........................R$ 1.984.760,27
João batista                    325.682,00
Em 2010, a SEDUC, na gestão Carlos Alberto Leão, celebrou termo aditivo aumentando em 25% o quantitativo da Ata.
Em Junho de 2010, o atual Secretário com base na mesma Ata assinou  um contrato esdrúxulo no valor de R$ 2.390.628,00:  No extrato do contrato publicado no IOEPA, em 10/06/10, não consta nem o nome dos contratados e nem o valor correspondente a cada empresa.
            Agora, vejam quanto essas empresas receberam em valores aproximados em 2010, até gora:
IDEÍA.................................R$ 3.240.000,00- mais do que o dobro previsto na Ata.
João Batista....................R$ 1.458.456,00- 50% a mais do que o previsto na Ata.
            Como cada evento custa em média R$ 18.000,00 e  já foram pagos aproximadamente R$ 7 milhões ás empresas, então foram realizados 388 eventos!  Que eventos são esses? Onde aconteceram? Qual sua finalidade?
           

E esses evidentes atos de afronta a legislação? Serão apenas mais uns numa longa série de irregularidades praticadas na SEDUC?

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