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Mais uma vez é hora de ir ás urnas decidir o futuro de nosso povo. Escolher o Chefe do Poder Executivo significa eleger aquele que vai planejar as políticas públicas e executar o orçamento do Estado, por quatro anos.   Nas mãos de uma única pessoa escolhida   para governar nosso Estado estará, por quatro anos, o destino de 5,5 milhões de pessoas! Isso é a democracia! Esta eleição que amanhã se decidirá tem um diferencial: Todos os dois candidatos já exerceram o cargo anteriormente. Assim, a população, em tese, tem maiores condições de avaliar qual dentre os dois   teve a melhor ” perfomance” quando investido do cargo. A essa avaliação prévia deveria se somar a análise das propostas de governo divulgadas durante a propaganda eleitoral, especialmente no horário gratuito da televisão e nos debates. Entretanto, as propostas são vagas e não esclarecem a população sobre quais as principais ações de   Governo que serão implementadas, em caso de vitória deste ou daquele cand...

A Secretaria Estadual de Educação, palco dos maiores escândalos do Governo Ana Júlia, não tem mesmo jeito. Mesmo com todas as denúncias, com o Ministério Público no pé, com as trocas de Secretários, nada muda. As práticas permanecem as mesmas.             Mais um “causo” de arrepiar:             A SEDUC contratou por dispensa de licitação, com base em emergência, em 13/08/2009 , a empresa Marco Coelho Serviços- EPP para fornecimento de agentes de portaria.   Fatos importantes a respeito da empresa contratada   : A empresa Marco Coelho teve seu CNPJ registrado na Receita Federal em 17/06/2008, ou seja, tratava-se de uma empresa de pequeno porte (EPP), nova , com apenas dois contratos no Governo, um no valor de aproximadamente R$20.000,00 mensais e outro no valor de R$ 13.000,00 mensais,   mesmo assim foi a escolhida para, sem licitação, fechar   um contrato d...

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas   para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de   canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.   A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.             A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para ...

Mais   exemplos de como a máquina funciona em tempos de eleição: Setembro de 2010: a SEDUC assina contrato com a Delta Publicidade para fornecimento de assinatura anual do jornal “O Liberal para as unidades escolares do Estado. Valor : 796.800,00 Setembro de 2010: a   Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia repassa R$ 1.700.000,00 para a Associação Via Amazônia (Hangar), por conta de um evento que acontecerá em dezembro e que custará aos cofres públicos R$ 3.000.000,00. Outubro de 2010-     a Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos assina Termo Aditivo a contrato celebrado com a empresa Delta Construções S/A, com vigência de 11/10 a 14/11/2010, no valor de  R$ 2.029.674,63. Outubro de 2010- os servidores públicos do Estado voltarão a receber, na folha de outubro de 2010, Gratificação de Tempo Integral, vantagem suprimida em meados de 2009 para cortar despesas e enxugar a máquina. Outubro de 2010- O sistema de consignações em folha de pa...

Algumas pessoas ao lerem as notícias aqui postadas dizem ficar deprimidas e com a sensação de que todos nós cidadãos somos joguetes na mão daqueles que detém o poder. Sentem uma terrível sensação de impotência e tem vontade de não mais saber como o dinheiro de nossos impostos é usado. Todas essas sensações muitas vezes eu também sinto e já senti muito mais de perto vendo que o discurso daqueles que almejam o´poder é muito diferente da prática. Mas, abandonar a luta é decisão dos fracos e sem fé e eu acredito na força do Homem, por isso sigo em frente, buscando novas práticas, novos caminhos, novas parcerias. O Brasil ainda é uma criança em termos de nação, nosso conceito de cidadania ainda precisa ser aprimorado. É certo que passos importantes tem sido dados no caminho do amadurecimento- a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei dos “Fichas Limpas”, são bons exemplos. Hoje já temos acesso a informações que nos permitem saber mais sobre a gestão daqueles que escolhemos para gerir a coisa...

Em seu blog Parsifal 5.0, o Deputado Parsifal Pontes comenta o despreparo de Estados e Municípios, que não possuem máquina administrativa capacitada para captar recursos junto ao Governo Federal.   Em virtude disso, os Estados e Municípios deixam   de realizar importantes obras de infra estrutura por não conseguir ter acesso aos recursos   disponibilizados pelo Ministério da Cidades. Sobre o tema, é importante ressaltar que o despreparo da máquina, em todas as áreas, tem origem na falta de vontade política dos Governos de montar uma administração pública fortalecida, com cargos preenchidos por concurso público, com remuneração adequada, planos de ascensão vertical e trabalho baseado em metas. Afinal, carreiras estruturadas são,   pelo menos em tese,   um obstáculo ao uso inadequado da máquina. No caso do Estado do Pará, poucas são as carreiras bem estruturadas e consideradas essenciais ao Estado:   as exceções são os servidores do Fisco; Procuradores  ...

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em agosto de 2010 o desmatamento na Amazônia Legal Brasileira foi de 251 Km², sendo o Pará o campeão do desmatamento com 134 km². O Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará foi criado exatamente para alocar recursos para combater a destruição do meio ambiente. Vejam como   a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Gestora do Fundo, usou uma boa parte dos recursos em 2010: 1. Celebrou, em 10/05/2010 , um Convênio com a FUNDAÇÃO ORSA, com o objetivo de “ transferir recursos financeiros para desenvolver projeto de mobilização social para a conservação do meio ambiente e o reflorestamento de áreas já degradadas pela ação do homem”.   Valor do Convênio original : R $ 400.000,00 Em 26/05/2010, a SEMA publicou uma errata do Convênio, mudando o valor para R$ 6.150.000,00. Pago em 2010:   R$ 750.000,00. Comentário do Lince: Uma mudança  bem significativa, vocês não acham? 2. Celebrou em 30/12/2010 co...

A SEPOF, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado- FDE repassou, no período de 01 a 27 de setembro deste ano,  o total de R$ 57.727.96,00 para diversas Prefeituras. A maior parte do dinheiro veio do polêmico e demorado empréstimo junto ao BNDES e foi destinado para “manutenção e pavimentação de vias públicas”. O maior quinhão foi para a Prefeitura de Parauapebas, que recebeu no dia 27/09/2010 o montante de R$ 7.527.000,00. Nesse município, no 1º turno, Simão Jatene teve 53,45% dos votos e Ana Júlia 32,01%. Se tivesse chegado a tempo, teria influenciado no resultado das urnas?

Ribeirão Bonito é uma cidade do interior de São Paulo, que se tornou famosa quando um grupo de pessoas cansou de ver a cidade estagnada devido a má administração de seus governantes. Essas pessoas criaram uma Associação que, unida, conseguiu interferir na história política da Cidade, provando que o controle social é possível. Hoje, a associação transformou-se numa ONG que atua no combate a corrupção. Abaixo está reproduzido, um trecho sobre combate a corrupção, extraído do site “www.amarribo.org.br: Combatendo a Corrupção Certamente, a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade brasileira, especialmente a administração pública. Nossa história mostra que as práticas ilícitas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes e da troca de favores têm nos condenado a um estado de subdesenvolvimento crônico. Tão grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos anti-éticos que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O bom uso d...

O Portal da Transparência da Assembléia Legislativo do Estado   está turvo... Desde 25 de setembro não são disponibilizados dados sobre a execução orçamentária da Casa. E agora, quem fiscaliza os senhores deputados?

Na Sessão Plenária de 23/09/10, disponível no Site do TCE, o Conselheiro Nélson Chaves, discutindo sobre a abertura de concurso público para preenchimento do cargo de auditor, defendeu a tese de que essas vagas deveriam ser preenchidas por servidores concursados do Tribunal.   Esses servidores, admitidos para outro cargo, posteriormente chegariam a Auditor. Ou seja, pessoas de fora do Tribunal estariam impedidas de ocupar o referido cargo. Para esse fim, defendeu até a propositura de uma Emenda Constitucional com posterior regulamentação. O desejo do Conselheiro, compartilhado pelo recém-nomeado Conselheiro Luís Cunha, vai   na contra-mão da Constituição Federal e   Estadual,   que não admitem outra forma de investidura em cargos públicos que não por concurso público. Atenção, senhores candidatos ao cargo de auditor do TCE, embora o Presidente da Comissão do Concurso Público, Conselheiro Cipriano Sabino,   e a Presidente do TCE, Lourdes Lima, tenham se manifesta...

O Banco do Cidadão é o braço privado do Fundo de Desenvolvimento do Estado- FDE. Foi criado no Governo Jatene, em 2004, com o objetivo de incentivar o micro-crédito no Estado. Opera emprestando ao pequeno empresário, com taxas baixas, valores de 2 a 10 mil reais.      Segundo o Balanço Geral do Estado em 2006(ano de eleição para Governador) o Banco do Cidadão gastou aproximadamente R$ 14 milhões de reais emprestando a micro e pequenos empresários.      Deu para fazer uma boa política com esse recurso!      No Governo Ana Júlia, a operacionalização do Banco ficou a cargo da Vice-Governadoria (que coisa mais estranha e sem lógica. Só no mundo político, isso é possível!). Em 2007, o orçamento, herdado do Governo Jatene, previa o aporte de recursos de 4.615.646,00. Que diferença para o valor executado em ano de eleição!      Depois de denúncias de desvios, ainda em 2007,o Governo transferiu o Banco do Cidadão p...

De acordo com o TCU, a Associação Via Amazônia, entidade privada sem fim lucrativo, qualificada como organização social (OS), que administra o Hangar, deve prestar contas dos recursos recebidos do Poder Público ao respectivo Órgão Supervisor, ou seja, a Secretaria de Cultura.   Até onde sei, essa prestação de contas nunca foi disponibilizada à Sociedade. Mas e a prestação de contas dos outros recursos ali movimentados? Considerando as características do Hangar, um centro de convenções cujos espaços são alugados por preços certamente expressivos,não há dúvida de que o montante ali movimentado deve ser espetacular. Só do Governo do Estado, em 2008, a Associação Via Amazônia recebeu R$ 16.512.000,00 e, em 2009, R$ 12.597.000,00. O Tribunal de Contas do Estado, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, o Ministério Público do Estado, são órgãos que podem a qualquer momento, verificar as contas da OS Via Amazônia. Nesses tempos de final de mandato, que deve coincidir com o final...

  Muito se tem falado sobre a tabela de preços do Hangar, que varia de acordo com o tipo do evento, segundo a poderosa Joana Pessoa. Mas, até hoje, o Hangar não disponibilizou a tabela em seu site e nenhum Órgão de Controle, especialmente o TCE, questionou esse fato.   Todos parecem esquecer que aquele é um espaço público, no momento sendo administrado por uma Entidade Privada.

A Secretaria de Meio Ambiente, em nome da transparência, deveria informar, todo final de mês, em seu site, o total de madeira apreendida e destino dessa madeira: se foi doada, a quem e quanto foi doado;  se foi leiloada, quanto cada leilão arrecadou. E, por fim, para onde vai esse dinheiro arrecadado nos leilões. Afinal, a quantidade de madeira apreendida é expressiva, como pode ser atestado na notícia abaixo, retirada do site “globo.com", em 19 de março de 2008, logo no início da operação: “Segundo balanço divulgado pelo Governo paraense, foram apreendidos 16,4 mil m³ de madeira durante a Operação Arco de Fogo e outros 13 mil m³ de madeira ilegal na Operação Guardiões da Amazônia.”

Esta semana assisti na Televisão uma reportagem chocante sobre a situação do Presídio Feminino no Estado do Pará. Mostrava a situação degradante das presas confinadas em cubículos superlotados e, o que é pior, mostrava, também, que mais de 70% delas não havia sido sentenciadas. Um horror!       Embora o Sistema Penal chame de Centro de Recuperação os presídios femininos, a realidade mostrada não deixa dúvidas que é difícil alguém pensar em recuperação naquele local:   As celas para 04 pessoas são ocupadas por 08 pessoas, não há colchão para todas, levando as mulheres a dormirem no chão,o local é insalubre, a comida servida é pouca e de baixa qualidade. Segundo a reportagem, o Conselho Nacional de Justiça esteve lá fazendo inspeção. Foi detectado que a maioria dessas mulheres é acusada de tráfico de drogas e estão lá encarceradas sem terem sido sentenciadas. Aliás, o representante do CNJ afirmou que só no curso do processo é possível distinguir o usuário do ...

A tropa da PM não pode reclamar da alimentação servida nos quartéis: De acordo com a Ata do Pregão nº 29/2009, disponível no site “Comprasnet.gov.br”, o Governo do Estado adquiriu os seguintes quantitativos de carne para consumo, no exercício 2010, nos quartéis da PM, na Região Metropolitana de Belém e da Ilha do Marajó:      Tipo Quant.(kg) Preço Unitário Preço Total Pá s/osso 153.600 5,92 909.312,00 Chã moída 135.000 4,22 569.700,00 Chã 95.250 7,97 759.142,00 Costela 93.000 5,26 489.180,00 Filé 97.500 10,05 979.875,00 Frango 102.225 1,8 184.005,00 Coxa Frango 75.000 2,00 150.000,00 Sobrecoxa Frango 75.000 2,00 150.000,00 Linguiça Frango 9.000 3,33 29.970,00 Total 835.575 ------ 4.221.184,00             A análise superficial desse pregão, permite que sejam feitas   as seguintes considerações: 1)   Qualidade:  A tropa não pode reclamar da alimentação, afinal foram adquiridas, em sua maioria...