Veias abertas na Secretaria de Educação – PARTE I

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas  para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de  canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.  A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.
            A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para cada. Do estranho Pregão, realizado em agosto de 2009, na Gestão Bila Gallo,  saíram vencedoras duas empresas:  Idéia Agência de Comunicação Integrada e João Batista Duarte de Sousa.
            Vejam a homologação da licitação, ocorrida dias antes da queda da ex-Secretaria Billa Gallo:
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2009-NLIC/SEDUC
PROCESSO N.º 258.377/2009 - SEDUC
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.
EMPRESA: JOÃO BATISTA DUARTE DE SOUSA
LOTE 1 – Eventos de Pequeno Porte - Interior
VALOR (R$)
VALOR POR CADA EVENTO
14.690,00
EMPRESA: IDEIA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
LOTE 2 – Eventos de Médio Porte – Interior
VALOR POR CADA EVENTO
18.717,75
EMPRESA: JOÃO BATISTA DUARTE DE SOUSA
LOTE 3 – Eventos de Pequeno Porte – Grande Belém
VALOR POR CADA EVENTO
11.800,00
EMPRESA: IDEIA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
LOTE 4 – Eventos de Médio Porte – Grande Belém
VALOR POR CADA EVENTO
17.158,75
TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO
62.366,50
Belém, 27 de agosto de 2009.
Fernando Jorge de Azevedo
Secretário Adjunto de Gestão / SEDUC

               
Como o Sistema de Registro de preços obriga o contratante a estipular um valor limite para aquisição, a SEDUC previu, no Edital, os seguintes limites:
lote1- …............573.980,00
Lote 2- …..........800.300,00
Lote 3- …..........560.850,00
Lote 4- ….......1.590.328,00
Assim, os valores máximos para cada empresa seriam:
Idéia …..................... 2.390.628,00
João batista.............1.134.830,00
Só em 2009,  foram pagos os seguintes valores às duas empresas:
Idéia.........................R$ 1.984.760,27
João batista                    325.682,00
Em 2010, a SEDUC, na gestão Carlos Alberto Leão, celebrou termo aditivo aumentando em 25% o quantitativo da Ata.
Em Junho de 2010, o atual Secretário com base na mesma Ata assinou  um contrato esdrúxulo no valor de R$ 2.390.628,00:  No extrato do contrato publicado no IOEPA, em 10/06/10, não consta nem o nome dos contratados e nem o valor correspondente a cada empresa.
            Agora, vejam quanto essas empresas receberam em valores aproximados em 2010, até gora:
IDEÍA.................................R$ 3.240.000,00- mais do que o dobro previsto na Ata.
João Batista....................R$ 1.458.456,00- 50% a mais do que o previsto na Ata.
            Como cada evento custa em média R$ 18.000,00 e  já foram pagos aproximadamente R$ 7 milhões ás empresas, então foram realizados 388 eventos!  Que eventos são esses? Onde aconteceram? Qual sua finalidade?
           

E esses evidentes atos de afronta a legislação? Serão apenas mais uns numa longa série de irregularidades praticadas na SEDUC?

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O caminho da riqueza, trilhado pelos escolhidos

Imagem
  Mais uma feliz e próspera empresa do ramo de eventos e produções  na cidade:  G3 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. A empresa foi criada em julho deste ano, com capital social de R$ 200.000,00. Em setembro, passou a contratar ( sem licitação) com a Fundação Cultural do Pará. Do período de 19/09/2023 a 06/12/203, a FUNDAÇÃO CULTURAL pagou para essa empresa o montante de R$ 4.560.180,00 ( Quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e oitenta reais). E ainda falta pagar aproximadamente 1,5 milhões de reais que estão empenhados. Totalizando R$ 5.956.000,00.  ( Faturamento bruto de menos de 03 meses). Isso sem contar os eventos futuros. Para não chamar tanto  a atenção, a FCP passou a pagar essas empresas do ramo de eventos por meio de diversos empenhos, no valor de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 cada, dificultando, assim, o acesso ao faturamento total da empresa. Mas o fato é que  que no final das contas quem recebe a bolada é a G3 produções! Quem é pago, quan...
Leia mais

Emendas parlamentares- é preciso abrir essa caixa preta!

Imagem
O Ministério Público Estadual do Pará precisa fiscalizar com urgência algumas associações civis que recebem recursos oriundos de emenda parlamentar, porque os indícios de que há algo errado nesses repasses são inúmeros, a começar pela total falta de transparência: Nem a ALEPA e nem o Governo do Estado disponibilizam dados públicos sobre os repasses relativos a emendas parlamentares e, muito menos, há prestação de contas desses recursos que, após transitar em algum  Órgão Estadual,  caem nos cofres de associações ditas beneficentes. Há tempos este blog vem demonstrando que os recursos se concentram em determinadas associações "apadrinhadas" pelos políticos. São milhões de reais repassados muitas vezes para associações desconhecidas, que, do nada, são aquinhoadas com esses recursos. Vejam o caso baixo descrito: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CREAÇÃO: Recebeu em sete dias R$ 8.400.000,00: Repasse 01 (PARAPAZ):  R$ 3.800.000,00- Emenda Deputada Renilce Nicodemos Especificação do empe...
Leia mais

O QUE FAZ A SEMOB?

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém ( SEMOB), é um bom exemplo de órgão que não mostra um bom serviço embora seja lotado de funcionários. Segundo sua lei de criação, a SEMOB tem a finalidade de planejar, gerir, executar e avaliar o sistema de mobilidade urbana do Município de Belém, considerando-se atribuições mínimas: I. Coordenar, programar e executar a política nacional de transporte público no Município; II. Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município; III. Desenvolver o planejamento e a programação do Sistema de Transporte Público de Passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do Município de Belém e no aglomerado; IV. Detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, freqüências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos espe...
Leia mais