Hospital Regional de Conceição do Araguaia: A farra das dispensas de licitação II
Além dos valores citados na
postagem anterior, que dão uma pequena amostra de como são contratadas as
pessoas jurídicas (empresas) pelo Hospital Regional de Conceição do Araguaia, o
blog verificou, ainda, que o dito Hospital gastou R$ 2.737.548,87 com material de consumo, tudo
adquirido com dispensa de licitação. Ou seja, a lei das licitações há muito foi
rasgada nesse hospital.
Numa cidade do porte de
Conceição do Araguaia ser “escolhido” para vender para o hospital público da
cidade sem competição deve ser um prêmio desejado por todos aqueles que
comerciam com medicamentos, alimentos, produtos de higiene, etc. na cidade. Resta
saber quais critérios utilizados para a seleção dos eleitos!
Abaixo uma pequena amostra
da farra das dispensas de licitação:
Nº do
empenho
|
Data do
empenho
|
CPF/CGC/IG
|
Beneficiário
|
Empenhado
|
Pago
|
|
27/09/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.955,27
|
6.955,27
|
||
27/09/2012
|
09240009000144
|
PENHA E
CIA LTDA
|
7.873,72
|
7.873,72
|
||
27/09/2012
|
83837146000113
|
A NEVES
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
|
5.193,70
|
5.193,70
|
||
27/09/2012
|
83837146000113
|
A NEVES
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
|
3.566,00
|
3.566,00
|
||
27/09/2012
|
83837146000113
|
A NEVES
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
|
7.890,00
|
7.890,00
|
||
27/09/2012
|
83837146000113
|
A NEVES
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
|
7.590,00
|
7.590,00
|
||
27/09/2012
|
09240009000144
|
PENHA E
CIA LTDA
|
7.912,80
|
7.912,80
|
||
27/09/2012
|
09240009000144
|
PENHA E
CIA LTDA
|
7.876,00
|
7.876,00
|
||
27/09/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.317,30
|
6.317,30
|
||
07/09/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.578,35
|
6.578,35
|
||
27/09/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.442,67
|
6.442,67
|
||
27/09/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
7.858,05
|
7.858,05
|
||
02/10/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.147,50
|
6.147,50
|
||
02/10/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.955,27
|
6.955,27
|
||
02/10/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
6.578,35
|
6.578,35
|
||
02/10/2012
|
13216851000118
|
COMERCIO
RL NUNES LTDA EPP
|
7.858,05
|
7.858,05
|
||
02/10/2012
|
84147909000167
|
PAULO
ALVES BEZERRA-ME
|
6.682,00
|
6.682,00
|
||
02/10/2012
|
84147909000167
|
PAULO
ALVES BEZERRA-ME
|
7.375,00
|
7.375,00
|
||
02/10/2012
|
84147909000167
|
PAULO
ALVES BEZERRA-ME
|
7.294,10
|
7.294,10
|
||
02/10/2012
|
84147909000167
|
PAULO
ALVES BEZERRA-ME
|
7.798,19
|
7.798,19
|
||
02/10/2012
|
84147909000167
|
PAULO
ALVES BEZERRA-ME
|
6.955,27
|
6.955,27
|
||
Mais uma vez se verifica que
a legalidade, a moralidade, a ética na gestão pública são hoje conceitos
ultrapassados. Muitos gestores não temem agir de forma contrária a lei porque
sabem que essas ações não são exceções e sim a regra e não há órgão ou
instituição de controle administrativo ou judicial que dê conta de tanta
irregularidade. Pensam ainda que se por azar forem objeto de alguma ação
impetrada pelo Ministério Público (Estadual ou Federal) quando o processo
chegar perto de ser julgado muito água já rolou embaixo da ponte e já houve
tempo para muitas dispensas, muito favorecimento e...
Na esfera administrativa
seria possível diminuir essas ocorrências se houvesse vontade política do alto
escalão do Governo. No caso das Unidades Regionais da SESPA, estando comprovada
a ilegalidade dos atos dos Gestores, resta ao Governador demitir os
responsáveis e, principalmente, adotar medidas tempestivas e eficientes para
acabar com essa farra. Uma medida rápida, fácil, econômica e indolor seria centralizar
as compras dos principais insumos na SESPA, por registro de preço, abrangendo todas
as regionais. Outra medida seria recomendar aos agentes de controle do Executivo Estadual que monitorassem a gestão dessas instituições.