Políticas Públicas para a Ilha do Marajó- Capítulo II
Meta 4.Aumentar as chances de jovens e adultos
que querem disputar um emprego.
Como: Implantar em Salvaterra uma Escola
Regional de Trabalho e Produção, para garantir ensino profissionalizante nos
níveis básico, técnico e superior, em cursos adequados ao perfil produtivo da economia regional.
Análise: A
escola foi inaugurada em 2003, portanto tratava-se de uma Ação do Governo
anterior.
Avaliação:
Ação do Governo anterior.
Meta 5. Facilitar
o acesso à moradia para famílias com renda até 3 salários mínimos.
Como: Implantar o Cheque Moradia, instrumento
simples, sem burocracia, para comprar material de construção. É um auxílio
financeiro direto às famílias que não têm acesso aos sistemas de financiamento
da habitação. O comerciante recebe o cheque, dá a nota fiscal e usa o cheque para
abater o ICMS de sua empresa.
Análise: O
cheque moradia é um programa do Governo do Estado, instituído em setembro de
2003. Não é Ação específica para a Região do Marajó. O Programa, de caráter social, foi criado para possibilitar às famílias
com renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas
casas, ficando a contratação e pagamento da mão de obra sob a responsabilidade
do beneficiário. Não há informações disponíveis sobre quantas famílias da Ilha
do Marajó foram beneficiadas pelo Programa.
Avaliação: Ação
implementada. Prejudicada a avaliação do atendimento da meta.
Meta 6. Municipalizar
o desenvolvimento, incentivando as atividades econômicas locais, gerando mais
trabalho e renda para a população.
Como: Garantir
incentivos fiscais e creditícios para atrair investimentos que fortaleçam a
atividade produtiva da região, como é o caso da agroindústria da fruticultura,
e do incentivo à pecuária e industrialização de seus derivados, do incentivo à
pesca artesanal.
Análise: Não
há transparência sobre os incentivos fiscais concedidos no período em análise (2003-2006),
e em nenhum período, diga-se de passagem, e os registros do Diário Oficial do Estado
que poderiam servir como fonte de consulta só estão disponíveis a partir de
2008. De qualquer forma, todos sabemos que não há notícias de investimentos
privados relevantes no Marajó e que essa é uma das razões do atraso da Região.
Avaliação:
Ação não implementada. Meta não atingida.
Meta 7. Incentivar
o turismo no Marajó, a partir da conclusão do PROECUTUR, que tem recursos no
Banco Interamericano de Desenvolvimento garantidos para financiamento de infraestrutura
turística.
Análise: O PROECOTUR foi um Programa do Ministério
do Meio Ambiente, idealizado no Governo Fernando Henrique com a finalidade de
fomentar diretrizes para o ecoturismo na Amazônia. Consultas feitas no Portal
da Transparência do Governo Federal apontam que no período de 2004 a 2006 foram
repassados R$ 212.808,00 em 2005 e R$ 212.383,32 em 2006 para a PARATUR, com
recursos do PROECOTUR. Os recursos destinavam-se à contratação de consultorias. Ou seja,
o Programa não saiu do papel e o turismo no Marajó ficou estagnado por 04 anos.
Avaliação: Ação não implementada.
Meta não atingida.
Meta 8. Implantar
o BANCO DO CIDADÃO, para combater a pobreza através da oferta de crédito a
juros baixos para microprodutores da cidade e da agricultura familiar que não
têm acesso às linhas de crédito disponíveis no mercado.
Análise: O
Banco do Cidadão foi criado pelo Decreto nº 946, em 15 de abril de 2004. Não é uma Ação específica para a Ilha do Marajó. Como não há informações disponíveis a respeito das ações desenvolvidas pelo Banco,
especialmente sobre os beneficiários dos microcréditos na
região, não há como avaliar se a meta foi atendida.
Avaliação: Prejudicada por falta de informações.
Meta 9. Criar a
Agência Regional de Desenvolvimento do Marajó, que realizará fóruns de
discussão envolvendo governos municipais, associações de municípios,
empresários e trabalhadores, visando à elaboração e acompanhamento de planos
estratégicos de desenvolvimento local. Ação específica para a Região do Marajó.
Análise: A
Agência não foi criada.
Avaliação:
Ação não implementada. Meta não atingida.
Meta 10. Viabilizar recursos para implantar a
Hidrovia do Marajó, dinamizando a economia da Ilha e aumentando sua integração
com o Amapá.Ação específica para a Região do Marajó.
Análise: A Hidrovia não saiu do papel.
Avaliação:
Ação não implementada. Meta não atingida.
Meta 11. Dar continuidade ao trabalho de Almir
Gabriel, que colocou o Pará como o 4º melhor estado do Brasil na redução de
homicídios por habitantes e implantou modelo pioneiro de integração das
polícias civil e militar.
Como: Instalar
o policiamento comunitário rural e intensificar a ronda em comunidades rurais interligados
por vicinais. Criar pelotões de policiamento escolar nos municípios, aumentando
a rede de proteção policial e comunitária às escolas e capacitando servidores
civis para a segurança escolar. Criar grupos especializados no combate ao crime
organizado, fortalecendo as atividades de inteligência, armamento e
mobilização, para pronta intervenção em toda a região.Ações não específicas para a Região do Marajó.
Análise: De
acordo com dados colhidos no site www.pdba.georgetown.edu,
que reproduz relatório da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da
Saúde, a taxa de homicídios no Pará era de 13 % em 2000; 21,4% em 2003 e de
27,4% em 2006.
Avaliação: Meta
não atingida.
Meta 12: Desenvolver,
em parceria com os municípios, uma política cultural que valorizará as manifestações
culturais locais mais genuínas. Ação não específica para a Região do Marajó.
Como: Apoiar
as atividades artísticas e circuitos culturais através da criação de Centros
Populares de Cultura (CPCs), reativando através deles os projetos
"Arrastão Cultural", "Encontro de Afluentes",
"Preamar", "Pororoca" e "O Pará Visita o Pará",
com ênfase nas formas de expressão e costumes mais tradicionais existentes nos municípios.
Análise: Não há registro de que foram criados os Centros Populares de Cultura no marajó.
Análise: Não há registro de que foram criados os Centros Populares de Cultura no marajó.
Avaliação: Meta não atinigida.