Políticas públicas para a Ilha do Marajó Capítulo III
PPA
2008-2011
O PPA 2008-2011, elaborado no Governo Ana Júlia, teve o
diferencial de ter sido elaborado a partir de uma proposta de “Planejamento
Participativo”, onde representantes da sociedade civil reunidos em plenária nas
12 regiões em que o Pará foi dividido opinaram sobre como os recursos públicos
deveriam ser alocados.
Assim, a demanda popular exposta nas reuniões do PTP foram
transformadas em “orientações estratégicas” de cada região, e, teoricamente,
passariam a conduzir a política pública no período 2008-2011.
Abaixo estão detalhadas as orientações estratégicas para a
região do Marajó, extraídas do site www.sepof.pa.gov.br, que traduzem a vontade popular:
·
Drenagem
e pavimentação de estradas, vias urbanas e vicinais;
·
Construção
de aeródromo e pista de pouso
·
Implantação
de porto
·
Construção
de cais de arrimo
·
Perenização
do Lago Arari
·
Construção
de orla
·
Abastecimento
de água e esgoto sanitário
·
Coleta
de lixo
·
Implementação,
ampliação e equipamentos dos hospitais municipais.
·
Núcleo
universitário técnico especializado
·
Escola
de ensino médio profissionalizante
·
Construção
de ginásio poliesportivo
·
Investimento
em segurança publica
Observa-se que a demanda do povo do Marajó não é muito
diferente, em sua maioria, da demanda do povo das outras regiões do Estado: A
população quer saúde, educação, segurança. Além disso, o povo do Marajó
demonstrou nas plenárias do PTP que quer sair do isolamento e ter acesso a
condições dignas de vida, que incluem a disponibilização de água potável,
saneamento e coleta de lixo.
É claro que muitos desses serviços estão na competência
municipal, mas num Estado subdesenvolvido e de economia primária como o nosso
as prefeituras dependem, e muito, da ajuda do Governo Federal e do Estadual,
especialmente na região do Marajó onde as Prefeituras nada arrecadam e vivem do
Fundo de Participação dos Municípios.
Apesar de ter extraído diretamente da população seus anseios
mais profundos e imediatos, a Gestão 2008-2011 do Governo do Estado do Pará não
estabeleceu metas qualitativas mínimas para cada região, e, especificamente
para a região do Marajó, ou seja, não foram claramente definidos os investimentos
que seriam prioritariamente ali realizados. O PPA 2008-2011 é, na
realidade, um amontoado de números e as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
período também não detalharam de que forma aqueles números iriam se
materializar em ações a favor da população. Dessa forma não há como acompanhar
o grau de realização das promessas de campanha já que o Governo Estadual não
apresentou um plano de governo para o Marajó.
Pesquisando na Internet localizei os seguintes investimentos feitos
no Marajó, no período 2008/2011:
Término da obra de construção e implementação do Hospital
Regional do Marajó, na cidade de Breves, cuja construção teve início no Governo
Jatene.
-Construção do Campus da Universidade do Estado do Pará, em
Salvaterra
-Finalização da obra e entrega à população do Hospital
Municipal de Melgaço.
-Construção do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS - Regional Marajó, que além da população de Soure,
atende também os municípios de Salvaterra, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do
Arari.
-Construção de Vicinais, estradas, muros de arrimo, portos e
aeroportos. Como saber se foram feitos, se o Governo não apresentou um balanço
final detalhado dos investimentos que fez em 04 anos? O Pará possui o FDE
(Fundo de Desenvolvimento do Estado) que por meio de convênios repassa recursos
aos municípios para realização de obras de infraestrutura, porém não há como
saber quantos e quais municípios do Marajó foram contemplados já que o Governo
do Estado NUNCA divulgou a relação dos convênios celebrados ( nem a Gestão Ana Júlia , nem a Gestão Jatene).
Ressalte-se que o Governo federal em 2007 lançou um plano
ambicioso que visava tirar a Ilha do Marajó da estagnação: O Plano de
Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM), fruto
da articulação dos movimentos sociais do Marajó e, principalmente do Bispo do
Marajó, dom José Luiz Azcona. O Plano previa a parceira de diversos órgãos
federais e estaduais, sendo que a coordenação executiva do projeto ficou a cargo da
Secretaria de Integração Regional (SEIR) do Governo Ana Júlia.
O Plano não andou. Continua no papel. Até quando?
Clique aqui para ler o Plano de Desenvolvimento Territorial
Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM).sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_territorio129.pdf