Prefeitura de Belém- gestão sem transparência. Qual a razão?
No decorrer desta semana, fiz várias consultas ao Portal. Cada dia o período disponível mudava, sempre constando apenas até 2015:
Na quarta feira, 15/02/23, foi possível consultar os anos de 2021 e 2022 (!) Aproveitei e fiz várias consultas. A partir de quinta feira 16/02, o Portal saiu definitivamente do ar. Não há como não pensar que há algo de muito errado no Reino da Dinamarca. Ops! Na Prefeitura de Belém.
A situação está tão feia que quando se tenta baixar os dados, via excel ou PDF, as tabelas são baixadas totalmente erradas, com muitos dados em duplicidade.
Num momento em que a gestão da saúde em nosso município está caótica e que a culpa por esse fato é jogada nas costas do Governo Federal mais do que nunca a Prefeitura deveria prestar contas do uso do recurso público. Todos queremos saber a razão do atraso do pagamento do pessoal contratado. É culpa da Organização Social que não paga seus empregados ou é culpa da Prefeitura que não paga a OS? E a falta de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde se deve a quê? Falta de recursos ou má gestão? A situação degradante dos atendimentos nos Pronto Socorros tem origem em quê?
A Prefeitura tem argumentado reiteradamente que o Governo Federal diminuiu os repasses relativos à saúde, mas isso não é um fato verídico, tendo em vista os valores constantes no Portal da Transparência do Governo Federal ( este si é realmente transparente), relativos aos repasses efetuados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Belém:
I. quanto às despesas:
o número do correspondente processo da execução, quando for o caso;
a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;
a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;
o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;
o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
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