O rombo da Saúde em Belém I

A Secretaria Municipal de Saúde em Belém, em 2020, fez Chamada Pública visando contratar Organização Social (OS) da área de Saúde para gerenciar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Marambaia e do Jurunas, No processo, foi contratada a OS Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde-INSAÚDE. Foram celebrados, em 2020, dois contratos de Gestão:

Contrato 29/2020- Gerenciamento da UPA Marambaia

Contrato 181/2020- Gerenciamento da UPA Jurunas.

Valores contratados originalmente:

Contrato	Valor inicial Anual
29/2020	16.003.994,00
181/2020	16.673.004,00

Com o advento da epidemia do Corona Vírus, foram celebrados termos aditivos majorando os valores. 

Valores contratados em Dezembro de 2020

Contrato	Valor Anual
29/2020	17.893.814,80
181/2020	17.879.223,00

Em 2021, novos valores foram acrescentados:

Contrato	Majoração anual	Aumento Médio mensal
29/2020	1.826.846,90	155.000,00
181/2020	1.826.846,90	155.000,00

Em 2022:

Contrato	Majoração anual	Aumento mensal ( jan, fev e março)
29/2020	321.158,01	155 mil. 140 mil. 25mil
181/2020	320.323,84	155 mil. 140 mil. 25mil

Considerando esses valores, a Prefeitura deveria pagar, em 2021, aproximadamente R$ 1.650.000,00/mês e  20 milhões/ano por cada contrato, o que totalizaria aproximadamente R$ 40 milhões/ano para o INSAÙDE. De acordo com os dados disponíveis, a Prefeitura empenhou em 2021 o montante de aproximadamente R$ 42.890.000,00 para a INSaúde.  Fica o questionamento: Empenhou e pagou? Empenhar é criar a obrigação de pagar. É tirar do orçamento o valor devido, entretanto o pagamento efetivo se dá por meio de Ordem Bancaria. Como o Portal da Transparência da Prefeitura de Belém não mostra os pagamentos, apenas os empenhos não é possível afirmar que esses pagamentos foram realizados. 

Na lista de créditos para a INSAÚDE em 2020 consta um empenho de R$ 15.576.920,00 de 05/02/2021. Esse valor era relativo a dívidas da gestão passada? Em caso afirmativo, a atual gestão em 2021 pagou algo em torno de 27 milhões relativos ao exercício 2021, quando deveria pagar em torno de 40 milhões.  Ou seja, já terminou o primeiro ano da gestão com dívidas junto a OS de um valor aproximado de 13 milhões.

Em 2022, a Prefeitura empenhou para o INSAÚDE o total de R$ 29.331.020,04, valor consideravelmente menor do que deveria ter empenhado, visto que, como já foi dito anteriormente, o contrato com os aditivos giram em torno de 20 milhões/ ano cada, o que totalizaria em torno de 40 milhões/ano. Há, assim, um passivo da ordem de 11 milhões de reais relativos ao exercício 2022. 

Por tudo isso pode-se ver que há um rombo na execução financeira dos dois contratos de gestão. 

É preciso que a Prefeitura explique a razão desse rombo tendo em vista a importância do serviço de saúde para a população. O recurso destinado à saúde não é suficiente para manter um serviço minimamente digno para ser oferecido à população? Valeu a pena terceirizar esse serviço? Qual o custo de manter um Pronto Socorro funcionando a contento? 

Se a Prefeitura tem dificuldades na gestão da saúde por que faz pregão de 12 milhões/ano para contratar serviço de recepção?