Desperdício de recursos públicos

Quem quiser aquilatar o quão é péssima a gestão dos recursos públicos em Belém, desde sempre, basta ver o caso da Vila da Barca:

Iniciadas em 2004, as obras não chegaram nem na metade. Das 794 unidades habitacionais previstas para serem entregues, 522 não saíram do papel, apesar de R$ 11,2 milhões em recursos públicos federais terem sido repassados para o projeto e de o planejamento inicial ter previsto que a entrega de todas as moradias seria feita até 2010. 

Além da construção de unidades habitacionais para as famílias, estavam previstas obras de infraestrutura no entorno – como sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação – e o aterramento de parte da área alagada ou alagável da região.

No dia 30/6/2004, foi emitida a Ordem de Execução para execução apenas da primeira etapa da obra, no valor de R$ 8.100.952,69. O prazo de execução era de 240 dias. A obra foi paralisada no final de outubro de 2004 porque o Consórcio alegava não ter mais condições de continuar as obras devido ao atraso no cumprimento do cronograma de desembolso por parte da PMB. Em fevereiro de 2006, foi realizado o distrato bilateral entre a Sehab e o Consórcio Nova Vila ( responsável pela obra).

Em 9/2/2006, foi assinado o Contrato 001/2006-SEHAB/PMB com a UNI Engenharia e Comércio Ltda. em que foi acatada a mesma proposta do Consórcio Nova Vila. O valor total de investimento (obras de habitação, equipamentos e infra-estrutura) foi de R$ 26.401.897,94 para a 2ª etapa e R$ 42.960.220,00 para a 3ª etapa.

A 2ª etapa previa a construção de mais 92 unidades habitacionais, também com infra-estrutura necessária, urbanização, construção de praças.

A 3ª etapa do Projeto Vila da Barca com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC previa a construção de mais 406 unidades habitacionais para conclusão do empreendimento. Esta fase do projeto contemplava também a ampliação/duplicação da Estação de Tratamento Esgoto - ETE da 1ª etapa. Nessa etapa, estava prevista a construção de espaços urbanos e sociais, chamados de equipamentos urbanos, tais como: museu, feira de mercado, cooperativa, praça, quadra de esporte e orla panorâmica, dentre outros.

Em 2008, o TCU fez uma fiscalização nas obras e apontou diversas irregularidades. 

Em abril de 2010, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Pará, ajuizou a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (11194-20.2010.4.01.3900) tendo em vista as irregularidades apontadas pelo TCU.

As obras foram paralisadas.

Não foi possível verificar quanto a Prefeitura pagou para essas empresas.

Hoje a Vila da Barca é uma das cerca de 450 obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) que estão paralisadas. Enquanto aguarda as novas moradias, boa parte da população da vila ainda vive em construções precárias e com dificuldade de atendimento em serviços básicos.

Essa é uma história de desperdício que se repete. Algumas, como no caso da Vila da Barca, por usarem recursos federais sofrem fiscalização dos órgãos de controle federais, daí são desnudadas em alguma fiscalização aleatória e o desperdício de dinheiro público é publicizado e estancado. Outras, ficam escondidas nos números dos Portais da Transparência e nas parcas publicações do Diário Oficial. O dinheiro rola solto para empresas amigas ou associadas aos gestores. 

O Tribunal de Contas do Município que deveria fiscalizar essas obras, não o faz. O Ministério Público Federal faz o que pode considerando que não tem pessoal suficiente para cuidar de tantos casos.

É lógico que sempre tem alguém que se beneficia da má gestão- tanto do lado público quanto do lado privado. Só quem perde é a população, especialmente a mais carente.

Estamos em ano de eleições municipais. O triste é saber que mudam os atores mas o enredo não muda...

*Com informações do site do TCU e da Folha de S.Paulo.