Seguindo os recursos...
O quadro abaixo, extraído do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, mostra o repasse de verbas efetuado pelo Instituto de Metrologia do Pará (Inmetro/Pará)para a Associação Cultural WJ Produções Artísticas e para o Instituto Brasileiro de Gestão. Ambas as entidades possuem o mesmo Presidente, o Sr. Widelton dos Santos Lopes.
Resumo dos Valores repassados:
São recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme extrato do Diário Oficial do Estado do Pará:
Protocolo no202104328
PAE No 2021/1055060
INTERESSADO: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
ASSUNTO: DEMANDA PARLAMENTAR: DEPUTADA HELOISA GUIMARÃES
PROJETO CIRCUITO DE INFORMAÇÃO. FISCALIZAÇÕES E AÇÕES DE PRO-
TEÇÃO AO CONSUMIDOR
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO No
01/2021, nos termos do art. 29, da Lei no 13019/14, RECURSOS PRO-
VENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ratifi co a justifi cativa exarada no
Parecer Jurídico no 84/2021-PROJUR/IMETROPARÁ.
Belém,04 de outubro de 2021.
RAFAELA BARATA CHAVES
Presidente IMETROPARÁ
Protocolo: 712890
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: 01/2021
EXERCÍCIO: 2021
PROCESSO N°:2021/1055060
DATA DE RATIFICAÇÃO: 04/09/2021
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2021 TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “CIRCUITO DE INFORMAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR”.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14 ARTIGO 29 CAPUT ARTIGO 31 e demais legislações aplicáveis.
VIGÊNCIA: 04/10/2021 à 03/03/2022.
OSC:ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO PARÁ WJ PRODUÇÕES ARTISTICAS,
CNPJ No 15.279.114/0001-90.
Ação: Fiscalização de Estab. comer. Prod. e serviços para gar. dos Dir. do
Consumidor
Valor: R$ 800.000,00VALOR:R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2021.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RAFAELA BARATA CHAVES
Apesar de constar que houve chamamento público ( chamada das associações por edital) não foi localizado nenhum edital publicado.
Só para comparar, na tabela a seguir, demonstramos o valores gastos pelo Inmetro para manter sua atividade fim ( fiscalizar) de janeiro a outubro de 2021:
Resta agora saber o que foi ( ou será) feito com todo o recurso repassado.
Nós, os ELEITORES, queremos saber!
Comentários