De olho na SEEL
A Secretaria de Estado de Esporte
e Lazer tem como missão apoiar o esporte e o lazer no estado. Para isso celebra
convênios com entidades ligadas a essas áreas, concede bolsas de incentivos a
atletas, patrocina eventos esportivos.
Considerando essa missão, é muito estranho verificar que os gastos com
material gráfico e alimentação em eventos ( lanches, jantares, etc.) sejam
muito mais elevados do que aqueles despendidos com a atividade fim da
Secretaria. E, o mais grave, nos empenhos para pagamentos das empresas
contratadas não há descrição detalhada da finalidade desses gastos.
Em 2017, a SEEL pagou, até a presente data, à empresa T P. MONTENEGRO GRÁFICA
– ME o montante de 4.454.132,17,
referente aos seguintes serviços: contratação de serviço de apoio técnico e
operacional, confecção de cartazes, instalação de faixas vinílicas e etc. . Saltam aos olhos, o absurdo dos
quantitativos de serviços e a ausência de detalhamento de onde esses serviços
seriam utilizados.
A seguir, detalhamos alguns desses pagamentos espantosos:
Data
|
Serviço
|
Quantitativo
|
Preço unitário
|
Preço total
|
10/02
|
Serv. apoio tec adm operacio.
|
1.000
|
De 19 a 22.500,00
|
41.500,00
|
14/03
|
Serviço apoio tec. adm oper.
|
1.240
|
De 13,5 a 22.500,00
|
54.700,00
|
03/04
|
Serviço apoio tec. adm oper.
|
4.270
|
Sem especificação
|
180.309,00
|
03/04
|
Serviço apoio tec. adm oper.
|
10.050
|
Sem especificação
|
27.150,00
|
03/04
|
Serviço apoio tec. adm oper.
|
9.974
|
Sem especificação
|
11.861,86
|
30/08
|
Confecção de faixa em lona vinílica com impressão digital
|
5775
|
Sem especificação
|
233.000,00
|
05/10
|
Confecção de faixa em lona vinílica com impressão digital
|
7000
|
Sem especificação
|
274.000,00
|
05/10
|
Confecção de faixa em lona vinílica com impressão digital
|
8525
|
Sem especificação
|
345.000,00
|
Ficam as seguintes perguntas: O
que serão esses serviços de apoio técnico e administrativo prestados por uma
empresa gráfica? E essa quantidade enorme de faixas? Aonde foram colocadas?
Qual o objetivo delas? Justifica-se esse gasto?
Para atestar a legalidade da contratação e da despesa é necessário analisar o processo físico de modo a comprovar se a contratação obedeceu as normas legais, se o preço é justo e adequado e, principalmente, se o serviço foi realmente prestado. Mas de antemão pode-se afirmar que o desperdício de dinheiro público atenta contra o princípio da moralidade pública, podendo configurar um ato de improbidade administrativa.
Para atestar a legalidade da contratação e da despesa é necessário analisar o processo físico de modo a comprovar se a contratação obedeceu as normas legais, se o preço é justo e adequado e, principalmente, se o serviço foi realmente prestado. Mas de antemão pode-se afirmar que o desperdício de dinheiro público atenta contra o princípio da moralidade pública, podendo configurar um ato de improbidade administrativa.
Sobre a pertinência do gasto é importante destacar que em 2017, a SEEL gastou, até 25/10, o valor de R$ 2.292.000,00 em incentivos e patrocínios a atletas paraenses, objetivo maior de sua existência. Ou seja, com os atletas foram gastos a metade do valor pago a essa empresa!
Ainda sobre a justificativa dos gastos, observa-se que a SEEL concedeu, em 2016, bolsas talento e outros incentivos/patrocínios a atletas do Estado, num total de R$ 2. 973.311,00. Entretanto, conforme descrito nos empenhos, verifica-se que a bolsa talento concedida aos atletas, no valor de R$ 2.037,00 mensais foi paga apenas em novembro e dezembro de 2016, referentes aos meses de JANEIRO A JUNHO de 2016, demonstrando quais são as prioridades da Secretaria.
Ainda sobre a justificativa dos gastos, observa-se que a SEEL concedeu, em 2016, bolsas talento e outros incentivos/patrocínios a atletas do Estado, num total de R$ 2. 973.311,00. Entretanto, conforme descrito nos empenhos, verifica-se que a bolsa talento concedida aos atletas, no valor de R$ 2.037,00 mensais foi paga apenas em novembro e dezembro de 2016, referentes aos meses de JANEIRO A JUNHO de 2016, demonstrando quais são as prioridades da Secretaria.
Socorro, Ministério Público!!!!!!