Controle social- se simplificar vai melhorar!
Fala-se de controle social como se isso fosse o remédio para
todos os males que assolam o País, como se o cidadão, que mal tem acesso a uma
educação básica de qualidade sofrível, fosse capaz de decifrar o que tem por
baixo dos números expostos nos portais da transparência. Tarefa tão árdua e difícil que nem os órgãos de controle
( tribunais de contas, controladorias, auditorias gerais, polícia federal,
ministérios públicos) dão conta de fazer de forma rápida, certeira e tempestiva.
No Brasil da Teoria, os cidadãos fiscalizam os gastos
públicos; participam dos Conselhos Sociais (Conselhos de Saúde, Conselho de
Assistência Social, Conselho do FUBNDEB, etc); têm acesso a todas as informações
sobre a execução da despesa; fiscalizam as licitações, a merenda escolar, a prestação
de serviço nas Unidades de Saúde da Família, os serviços de assistência social e de educação; são co-responsáveis pela gestão dos recursos; acompanham a gestão e aprovam as contas do
Gestor ( Secretários Municipais, Prefeitos).
No Brasil real, e especialmente no Pará real, os conselheiros
não conseguem exercer suas atribuições, seja porque não têm interesse em bater
de frente com o Prefeito, que é o maior e muitas vezes o único empregador do
município; seja porque são representantes de uma associação de classe alinhada politicamente com o Prefeito; seja porque não tem tempo e
nem preparo técnico para analisar os documentos e analisar a gestão; seja
porque não tem acesso às informações sobre a execução da despesa ao longo do
exercício, só tomando conhecimento das contas quando chamado às pressas pra aprovar
a prestação de contas sob o argumento de que não se não for aprovada naquele
dia o município deixará de receber os recursos.
A verdade é que a transparência, que fomenta o controle
social, precisa avançar mais- Não basta fazer eventos de capacitação para os conselheiros, não basta divulgar QUANTO SE GASTA. è preciso sim divulgar COMO SE
GASTA! Trocando em miúdos: Não basta colocar nos portais quanto o Governo
gastou com a rubrica “Obras e Instalações” é preciso colocar em cada escola que será construída e reformada a planilha detalhada dos serviços que serão executados, para acompanhamento pela comunidade. Não
basta dizer quanto se gasta com a merenda escolar é preciso tornar público em cada unidade escolar o
resultado da licitação, especialmente e o preço e o quantitativo dos diversos
itens licitados. É preciso informar COMO o município gastou o dinheiro do FUNDEB. Não basta informar
quanto se gastou em saúde, é preciso colocar em cada unidade de saúde a relação
dos servidores contratados, com turnos e jornadas de trabalho, para
conhecimento e fiscalização da população. Não basta colocar nos demonstrativos contábeis quanto gastou com remédios é preciso disponibilizar informações sobre o quantitativo e preço dos medicamentos adquiridos, bem como o quantitativo de remédios distribuídos para cada unidade de saúde.
A divulgação dessas simples informações com certeza facilitará ao
cidadão comum cobrar uma melhor prestação de serviços.
