olhodilince

Reproduzo, com alegria e tristeza,  as informações do portal  G1.Globo sobre os desvios de recursos público em nosso Estado: A Polícia Federal (PF) cumpriu neste sábado (3), em Belém, mais um mandado de prisão contra um suspeito de participar do esquema de desvio de verbas da saúde no governo do Pará, investigado pela Operação SOS. A prisão foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. De acordo com a PF, Manoel Rodojalma Medeiros de Lima foi identificado pelos outros investigados como uma espécie de "faz tudo" do esquema. Segundo as investigações, na casa de Manoel, os policiais federais apreenderam documentos que demonstram a relação dele com demais integrantes do esquema. Ainda de acordo com a Polícia Federal, na residência do suspeito também foi encontrado um contrato de compra e venda de uma aeronave no valor de R$ 6 milhões, no qual Manoel era o comprador. Segundo a PF, a operação seria incompatível com a condição financeira...

Nada me causa mais espanto e raiva quando analiso os gastos públicos do que os contratos de consultoria. Durante os 20 anos do governo Jatene, os contratos de consultoria se multiplicaram como vírus, um vírus que destrói as finanças públicas e que deixa sequelas por anos, quiçá décadas, pois esses recursos na maioria das vezes são oriundos de empréstimos feitos em dólares, que serão pagos com os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos. Na Secretaria de Educação, para onde o governo anterior direcionou um empréstimo de 300 milhões de dólares, é possível ver como uma boa parte desses recursos foram e continuam sendo aplicados na contratação de consultorias, muitas delas com produtos dificilmente tangíveis e mensuráveis, especialmente quanto à eficácia e efetividade, ou seja, quanto à aplicabilidade e quanto aos resultados na gestão pública. As empresas de consultoria se unem em consórcios poderosos, muitas vezes com a participação de empresas estrangeiras, e cobram preços estratosféri...

V ergonha total as noticias dos esquemas criminosos detectados no Governo do Pará, especialmente na área da Saúde!  Isso vem ocorrendo há anos e nem um Órgão do Estado se dispõe a acabar com a farra e as falcatruas com o dinheiro público, que levam ao enriquecimento de alguns ( quiçá de muitos...) . O esquema das Organizações Sociais de Saúde só está sendo desvendado e enfrentado porque há, no Planalto, vontade política de derrubar adversários poderosos, no Rio de Janeiro e São Paulo. Como esses esquemas são nacionais, termina por reverberar em outros Estados. É a complacência ( e/ou conivência) daqueles que deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que leva à sensação de impunidade e ao crescimento dos esquemas das aves de rapina do erário. Como sempre digo, por debaixo dos números dos portais da transparência e das publicações do diário oficial está o caminho que leva à mina de muitos ricos e famosos deste Estado.

A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios e contábeis é permitida por lei,  desde que o profissional apresente comprovação de que possui NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.  Segundo o texto aprovado, em 2019,  os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se for comprovada a notória especialização. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações ( Lei 8.666, de 1993 ): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato, pela especialidade decorrente de desempenho anterior, estudos e experiência, entre outros requisitos. Na prática, o que se vê são alguns escritórios e profissionais sem a tal notória especialização sendo contratados,  muitas vezes por valores elevados, não condizentes com a situação econômica da prefeitura contratante. Caberia ao Tribunal de Contas do Município atuar no sentido de verificar se o contratado realmente tem notória especialização e principalmente se o valor d...

E m ano de eleição, é bom pensarmos bem sobre o papel daqueles que  temos que escolher para nos representar na Câmara Municipal- Os VEREADORES! Esse é um cargo muito cobiçado porque, além da excelente remuneração, os vereadores recebem diversos penduricalhos, dentre eles a chamada "verba de gabinete". Mas qual é o papel dos vereadores? Segundo os artigos 29 a 31 da Constituição Federal são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. Assim, o Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.  Outra importante atribuição do Vereador é a função de legislar. No modelo constitucional brasileiro, o Vereador e o Prefeito são competentes para iniciar pro...

Mais um exemplo da ineficiência e do descaso da gestão publica municipal de Belém: Em 2010, o Ministério da Cultura liberou uma verba de mais de 500 mil reais para a prefeitura construir duas bibliotecas, uma no Tapanã e outra na ilha de Mosqueiro. As obras deveriam ter sido entregues em dezembro de 2012 A biblioteca de Mosqueiro foi inaugurada em 2013. A do Tapanã, que foi licitada e contratada  no final de 2018, ( 08 anos após a liberação da verba) até hoje não foi entregue. Valor da obra R$ 417.009, 96. A obra do Tapanã segue em passos lentos, embora o contrato inicial tenha previsto o prazo de 180 dias para entrega da obra. Ou seja, os serviços deveriam ter terminado em junho de 2019. Já foram assinados 03 termos aditivos prorrogando o prazo de vigência do contrato, Pelos registros do portal da transparência de Belém, a empresa já recebeu um pouco mais da metade do valor total contratado.  Resta saber se a obra chegará ao final e não será mais uma das muitas obras paralis...

A Prefeitura de Belém celebrou em 2015 contrato com a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia para execução de obras de infraestrutura  remanescentes  nas sub bacias 3 e 4 da Estrada Nova. Valor do contrato: R$  94.073.542,47  (Noventa e quatro milhões, setenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Prazo de  conclusão da obra: 24 meses. As obras de infraestrutura compreenderiam: Obras de Macrodrenagem, Microdrenagem, Rede Coletora de Esgotamento Sanitário, Melhorias na Rede de Distribuição de Água, Infraestrutura Viária, Urbanização e Paisagismo. O contrato sofreu vários aditivos, sendo que, em julho de 2018, o sexto aditivo previa a prorrogação do prazo de vigência por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos a contar de 30 de junho de 2018 e readequação da planilha de quantidades e preços, com alteração dos valores originalmente contratado para R$  104.525.015,24. Em outubro de 2018, a PMB celebrou Te...