olhodilince

O site  http://www.transparencia.pa.gov.br/  está com problemas, há dias. Não é possível fazer consultas.  Nunca tinha acontecido antes, por tanto tempo. Resta saber se é algo passageiro ou se o atual governo, que tanta auditoria faz nas contas do governo passado, não quer ter suas contas também expostas.  Quem não deve não teme! Vamos ficar de olho, para, se for o caso, acionar o Ministério Público! Olhodilince neles! 

Como venho dizendo há tempos, não é difícil observar os indícios de  conluios e favorecimentos de empresas que ocorrem dentro das Secretarias e Órgãos Públicos, apenas pelas informações contidas na internet, sem ver os processos. Para demonstrar esse fato, foi selecionada, no Portal da Transparência do Governo do Estado ( transparencia.pa.gov.br) a conta "Locação de Mão de obra", que depois das obras e das consultorias é a "galinha dos ovos de ouro" dos privilegiados amigos dos Reis que querem enriquecer rapidamente. Foi selecionada, também, a Secretaria de Educação, que tem um enorme orçamento e uma enorme estrutura que favorece a ocorrência de desvios, tendo em vista os grandes contratos de locação de mão de obra ali existentes e a recorrência desses fatos lá, como já demonstrei aqui.  Na SEDUC,  o gasto anual com locação de mão de obra é algo em torno de R$ 90.000.000,00 ( Noventa milhões de reais). Vejam tabela: ANO VALOR 2016 ...

“ Estado de direito fraco, abuso de poder, corrupção, altos índices de criminalidade, severa polarização e intolerância ética, religiosa e de classe e instituições políticas fracas e ineficientes são sinais de que a democracia em uma nação está por um fio ”. A afirmação do sociólogo político Larry Diamond, especialista em democracia e docente da Universidade de Stanford   se  encaixa sobremaneira no nosso país. Um Estado de Direito fraco torna o cidadão descrente daqueles a quem, pelo voto, repassou  poderes para gerir uma parcela importante de sua vida. Educação de péssima qualidade, saúde cada dia pior, ausência de saneamento básico, péssima mobilidade urbana, desigualdade social, enriquecimento de poucos privilegiados são sinais de uma sociedade doente. Pior ainda, é saber que muitas dessas mazelas têm origem num pacto secular silencioso firmado entre a elite e aqueles que são eleitos.  É o público e o privado unidos para manter a roda girando do mesmo je...

Há algumas semanas atrás o Brasil foi destaque nos noticiários locais e internacionais, graças ao desmatamento da Amazônia e aos pronunciamentos do Presidente da República, que chegou a afirmar que o Brasil não precisa de dinheiro internacional para cuidar de suas florestas, tendo até mandado a chanceler alemã usar os recursos para replantar  florestas na Alemanha. Fanfarronice, total desconhecimento das políticas públicas ambientais, burrice? Fica a dúvida. A verdade é que o Brasil, considerando a conjuntura econômica, depende e muito dos recursos repassados pelos países europeus, especialmente Noruega e Alemanha, para praticar ações na área de proteção ambiental. Esses recursos são repassados para o Fundo Amazônia, criado em 2007, que é administrado pelo BNDES.  O Fundo já recebeu mais de R$ 3,4 bilhões em doações . Seus recursos apoiam atualmente 103 projetos dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade civil, com a finalidade de proteger a floresta....

Ainda sobre emendas parlamentares, para aqueles que não dominam muito bem o assunto, é bom lembrar que uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento apresentado pelo poder executivo. As emendas podem ser individuais ( Cada Deputado tem uma cota) e coletivas ( apresentadas por grupo de parlamentares).  Em tese, as emendas servem para o Parlamentar atender a demanda do povo que representa na Câmara ou no Senado. Como são emendas ao orçamento, o recurso proveniente da emenda é direcionado para determinada Secretaria, Prefeitura ou órgão responsável para atender a política pública a que se destina. Na esfera federal, todos os dados sobre as emendas ao orçamento estão disponíveis no Portal da Transparência em " consulta detalhada/emendas parlamentares." A maneira mais fácil de consultar é  por autor e por período. É possível ver até mesm...

Segundo publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição nº 33.876, de 20 de maio de 2019, a Auditoria Geral do Estado- AGE-PA contratou sem licitação a empresa I K BARROS & CIA LTDA, CNPJ : 07.072.916/0001-04,   para “a realização de gravações externas com transcrições de textos/clipagem eletrônica pelo período de 12 meses, no valor estimado de R$ 21.000,00/mês e R$ 258.00,00 anual. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/1993 e PARECER AGE Nº 109/2019-AS”. A contratação é indevida e ilegal pois não se enquadtra nas hipoteses de licitação, previstas em lei, conforme abaixo transcrito: O Artigo 25, caput, da Lei de licitações dispõe: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusivida...

Já há algum tempo, os políticos direcionam recursos  das famosas emendas parlamentares para a área da cultura, esporte e lazer. O dinheiro cai no orçamento do Estado em alguma Secretaria e de lá são transferidos para determinadas prefeituras ou para determinadas associações. São milhões de reais, utilizados sem licitação, sob a desculpa de que os artistas são agenciados por um escritório e apenas esses estariam disponíveis para contratação. Dessa forma, o dinheiro já vai com endereço garantido. Saltam aos olhos os valores pagos para trazer determinado artista consagrado e os valores pagos para artista de menor expressão. Tudo contratado sem licitação. É um jorro de dinheiro sem fim, deixando todos estarrecidos e pensativos sobre como deve ser bom ser artista nestas terras do Pará.  Outro fator que chama a atenção é o montante pago a empresas que trabalham com locação e montagem de palco, iluminação, etc.  Um exemplo emblemático dessa farra com dinheiro pú...