A passos de tartaruga
A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) é o órgão central do sistema de planejamento e gestão do Município de Belém. É uma Super Secretaria que detém o poder de "coordenar e/ou executar os procedimentos licitatórios de bens e serviços comuns visando atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assim como dos procedimentos específicos, praticando os atos pertinentes à condução da fase da licitação".
Todo esse poder teve origem numa lei municipal de 2018 ( Lei nº 9.403/2018). Segundo o artigo V dessa Lei, à Coordenadoria Geral de Licitação do Município de Belém, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP compete processar e julgar as licitações para compra de materiais e alienação de bens, para contratação de obras e serviços de engenharia, para a contratação de serviços, para contratações que tenham por objeto aquisição de materiais, bens permanentes e prestação de serviços de natureza comum, em qualquer modalidade no âmbito da Administração direta municipal, nos termos da legislação pertinente.
Ou seja, a Prefeitura de Belém caminha na contra mão do mundo, pois há tempos os Entes Públicos buscam a descentralização de competências para alcançar maior eficiência e efetividade ( pelo menos em tese!) e a nossa PMB centraliza numa só Secretaria TODAS AS AQUISIÇÕES ( materiais, bens, serviços comuns, serviços de engenhariam etc)
Esse fato lança luz no problema de abastecimento das Unidades de Saúde de Belém, tanto de material de consumo em geral quanto de medicamentos e equipamentos e serviços. Todas as licitações da área da saúde são feitas pela SEGEP.
Como é possível uma só Secretaria dar conta de tantos processos de compras, muitos de natureza específica e complexa, que exigem bastante know para ser implementados? Quantos pregoeiros e auxiliares a SEGEP possui pra dar conta da demanda?
Segundo registro no sistema Comprasnet, a SEGEP realizou, em 2021, 125 pregões e em 2022 foram 154.
Um olhar mais aprofundado nos pregões, via Sistema, demonstra que grande parte desses pregões levaram MESES para finalmente serem concluídos, homologados, terem os contratos assinados e os produtos entregues. Muitos, mas muito mesmo, foram listados no Comprasnet como ABANDONADOS, status que o sistema assume quando a licitação demora a ser concluída ou quando não foram feitas todas as fases legais do Pregão ( adjudicação, homologação, etc).
Há pregão que teve inicio em fevereiro de 2022 e em fevereiro de 2023 ainda está ativo. Com atas complementares. Em outras palavras as contratações ainda estão acontecendo! E os pacientes continuam sem o atendimento adequado.
Qual a razão dessa morosidade? Descaso? Incompetência? preços elevados? Desinteresse das empresas?
A população merece saber, já que, em se tratando de saúde, tempo é vida!
A licitação 00148/2022 é um pequeno exemplo da morosidade dos processos de compra da SEGEP e da consequente demora para disponibilização dos medicamentos e insumos, nas unidades de saúde:
Objeto: Aquisição de material para uso de diabéticos( tiras reagentes, seringas, agulhas, lanceta para coleta de sangue)
Data do edital: 14/12/2022
Data da Licitação: 27/12/2022
Data da Adjudicação dos vencedores: 16/02/2023
Data do contrato: Ainda não foi publicado
Entrega do material: Só Deus sabe!
Portanto, passaram-se quase 03 meses desde que o Edital foi pulicado e nada de contrato assinado, nada de material. E se contarmos com o tempo desde que o Setor da SESMA detectou a necessidade da compra e pediu para a SEGEP que fizesse a licitação? Com certeza temos aí no mínimo mais 01 mês! Enquanto isso, os diabéticos continuam sem os insumos para aferir o nível de glicose.
É assim que a saúde pública no município de Belém é gerenciada. Muito recurso é investido em saúde, provavelmente não o suficiente, mas muitas situações decorrem da gestão inadequada do que se dispõe.
Isso tem que mudar. É preciso uma gestão participativa que acompanhe de perto essas situações e que tenha poder de opinar.
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