Contrato milionário-III
Este blog já há alguns anos vem acompanhando a gestão dos recursos públicos no âmbito estadual, procurando despertar nos gestores, nos órgãos de controle e nos cidadãos, a cultura da transparência e da prestação de contas dos recursos públicos. Especificamente, o olhar de lince tem como foco os contratos mais relevantes ( em termos monetários) e/ou aqueles que, a olho nu, despertam questionamentos ao público em geral, seja pelo montante contratado, pela forma de contratação, seja pelo objeto do contrato. (matriz de risco: materialidade, relevância e criticidade).
O objetivo deste blog é
contribuir para aumentar a "accountability" na gestão pública estadual.
(Accountability: Transparência das ações de
governo e participação social ativa que são importantes instrumentos para a
promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção, segundo
diversas publicações do Tribunal de Contras da União) .
Sobre esse
tema, assim se pronuncia o TCU:
A
transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à
corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de
controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais
eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de
integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores
políticas e programas de governo.
Em
23/02, o blog recebeu um e-mail do Gabinete do IGEPREV com considerações
sobre o contrato descrito na postagem "Contrato Milionário", com
pedido de direito de resposta. No referido e-mail, encontram-se
informações sobre o contrato referenciado na postagem "Contrato
Milionário", tais como as razões para a contratação da empresa, a data de
celebração do contrato, os pagamentos já realizados, o número de beneficiários
no processo ( mais de 3.000), bem como o impacto financeiro que a ação judicial
trará ao IGEPREV. O blog atendeu ao pedido e já publicou o solicitado.
Este blog
sente que está atingindo seu objetivo quando o Gestor público responde aos
questionamentos aqui colocados e repassa outras informações sobre o tema,
pois esta é a finalidade precípua deste blog: Contribuir para dar maior
transparência à gestão pública estadual, buscando em fontes fidedignas
informações relevantes para o trabalho dos órgãos de controle, a quem
cabe se pronunciar sobre a regularidade das contratações celebradas pelos
Gestores públicos.
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