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Sai a CLIMEPT, entra o Consórcio Stratus. Em 06/11/2012, o DETRAN/PA contratou o Consórcio STRATUS para a “prestação de serviços de transmissão de dados, através de uma rede de comunicação digital determinística privativa e independente, com locação de roteadores, nobreaks e fi rewall, cuja finalidade é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e acesso IP (Internet Protocol) a rede mundial internet centralizado na sede do DETRAN/PA e prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, via satélite, através de solução portátil, com locação de equipamentos”. Há fortes indícios que o DETRAN não deu  a devida publicidade a esse processo licitação, pois pesquisas no Diário Oficial do estado só retornam as seguintes publicações: 1.      Publicação no diário oficial de 20/11/2012: NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 460032 AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/2012 - CPL O Departamento de Trânsi...

O Detran do Pará manteve de 1999 a 2012 um contrato para prestação de serviços com a clínica Climept (S C E Médicos S/S LTDA) para realização de exames médicos e psicológicos necessários para habilitação/ renovação de carteira de motorista. O faturamento estimado beirava os R$ 20 milhões anuais. Em razão da ilegalidade da contratação, que feria os dispositivos dos artigos 22 e 148, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e da resolução 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam o credenciamento de clinicas para prestação desses serviços, a imprensa local e vários blogs, inclusive este aqui, passaram a denunciar rotineiramente o fato. O DETRAN nem deu “tchum” para a grita geral e manteve o contrato mesmo após o término do prazo máximo de duração de um contrato administrativo (Cinco anos). Afinal, quem liga para a lei neste Estado? Devido a gritaria geral, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) celebrou um termo de ajustamento de conduta (????) ...

No Governo do Estado da Pará, licitação é algo que pode ser sutilmente ignorado. Isso pode ser comprovado nos empenhos para pagamento da empresa T P Montenegro Gráfica-ME: Em nenhum consta o nº do pregão que possibilitou a contratação da empresa. Fica então a pergunta? Foi feito pregão? Estão aderindo a alguma ata de registro de preços como caroneiro? Nos extratos de contratados assinados entre a SEEL e a empresa T P Montenegro, localizados em pesquisa no Google, verifica-se que também não há referência ao pregão que deu origem aos contratos: Contrato nº. 45/2016-SEEL Processo Administrativo nº. 2016/410650 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Assinatura: 19/10/2016 Vigência: 19/10/2016 até o dia 19/10/2017 Preço: R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais) Funcional Programática: 08101.27.812.1433.8317c Funcional Programática: 08101.27.812.143...

A empresa Monchik do Lar Comércio e Eventos Ltda, sediada em Ananindeua tem como atividade principal o comércio varejista de bebidas e como atividade secundária uma lista significativa de serviços, que vão desde lanchonete, filmagens, eventos, produção teatral, locação de automóveis, consultoria e auditoria contábil e tributária, serviços de buffet, dentre outros. Ou seja, é uma micro empresa multifacetada! Apesar de ser uma  empresa com capital de R$ 600.000,00, ela participou do Pregão Eletrônico - Registro de Preço DGL/SRP 13/2015 da Secretaria de Administração,(SEAD) do Estado do Pará, que tinha o objetivo de "Contratação futura de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e organização de eventos, envolvendo as atividades correlacionadas ao planejamento, organização, coordenação e execução dos eventos institucionais promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual", saindo vencedora de dois lotes- buffet e buffet com espaço, que tota...

Como se não bastassem os gastos estarrecedores com “faixas de lona acrílica”, a SEEL gastou, até 25/10/2017, com serviço de bufê, a quantia espantosa de R$ 2.245.769,00. A feliz contratada é a empresa MONCHIK DO LAR COMÉRCIO E EVENTOS LTD A., sediada na Rua D, casa 20. Conjunto Sinclair Passarinho em Ananindeua. Vejam os pagamentos:     Fica a interrogação:     Que eventos são esses nos quais a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer gastou mais do que com o patrocínio de eventos esportivos e bolsas para atletas? Como justificar tais gastos? O detalhamento das notas de empenho sinaliza para a irregularidade na despesa haja vista a ausência de informações sobre em qual evento ocorreu essa farta distribuição de comida. Além disso, os itens ali relacionados evidenciam que nem num encontro de glutões poderia ter sido sido servida tanta comida!  No empenho constam suco, café da manhã, jantares, coffe break, brunch, lanche, além de salgadinhos divers...

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como missão apoiar o esporte e o lazer no estado. Para isso celebra convênios com entidades ligadas a essas áreas, concede bolsas de incentivos a atletas, patrocina eventos esportivos.  Considerando essa missão, é muito estranho verificar que os gastos com material gráfico e alimentação em eventos ( lanches, jantares, etc.) sejam muito mais elevados do que aqueles despendidos com a atividade fim da Secretaria. E, o mais grave, nos empenhos para pagamentos das empresas contratadas não há descrição detalhada da finalidade desses gastos. Em 2017,  a SEEL pagou, até a presente data,  à empresa T P. MONTENEGRO GRÁFICA – ME o montante de   4.454.132,17 , referente aos seguintes serviços: contratação de serviço de apoio técnico e operacional, confecção de cartazes, instalação de faixas vinílicas e etc. . Saltam aos olhos, o absurdo dos quantitativos de serviços e a ausência de detalhamento de onde esses serviços seria...

Muito se fala em controle social e em transparência, mas creio que isso de pouco adianta no atual estágio do Brasil onde muitos políticos, capitaneados pelo presidente, pilham os cofres públicos descaradamente pois sabem que a estrutura jurídica do Brasil não os penalizará. De que adiantam os portais de transparência dos órgãos públicos se não existe em nosso ordenamento jurídico meios de estancar a sangria?  O máximo que se consegue é um processo judicial que dura anos e que só serve para enriquecer os grandes escritórios de advocacia. Os tais Tribunais de Contas, que deveriam atuar para coibir as práticas lesivas ao erário, de modo geral, só servem para pendurar os filhos dos conselheiros, dos políticos e da elite nos muitos cargos de comissão ali criados para esse fim. Os filhos dessa elite fazem curso de direito já de olho nesses cargos pois sabem que não vão precisar suar a camisa estudando pois já têm um futuro garantido. Sempre em pergunto para que servem esses tribunais ...