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A SEDUC não paga a conta de energia elétrica, mas no apagar das luzes está pagando como despesa de exercícios anteriores   os gastos com locação de caminhões para transportar os famosos kits escolares. As beneficiárias são as empresas PRECISA DISTRIBUIDORA DE CARGAS LIMITADA E MUSAN MUDANÇAS. Cada pagamento é em media de 20 mil reais e o empenho aponta a licitação como “Não Aplicável”. Ou seja, a contratação das empresas foi feita sem licitação. Provavelmente é mais um daqueles casos recorrentes na SEDUC : O Contrato é verbal e o pagamento é feito por reconhecimento de dívidas, como se driblar a lei de licitações e a Lei nº 4.320/64 fosse um ato   legal!) Mais um capítulo na medonha história dos kits escolares que, a despeito de terem se passados dois anos de seu início, não teve até o momento nenhum desdobramento na seara jurídica. Provavelmente     por isso é que a turma   da SEDUC continua a fazer das suas! Até quando?

Pesquisando o Portal da transparência verifica-se que muitos Órgãos e Secretarias do Governo do Estado deixaram de pagar a conta de energia elétrica    durante muitos meses no exercício de 2010. Alguns, agora no final do exercício, tem conseguido diminuir esse passivo, outros... Quem deve menos, deve no mínimo dois meses. Mas há casos mais dramáticos, como o do Corpo   de Bombeiros que fez o último pagamento à CELPA em março de 2010 e a   SEDUC (sempre ela!) que   não empenhou e nem pagou   NADA à CELPA EM 2010 e há indícios de que a dívida vem se acumulando desde o ano de 2009. Dizem que esse é um problema antigo e que a SEFA, no início deste ano, vendo que os Gestores utilizavam o recurso financeiro destinado a CELPA para pagar outras despesas correntes tomou para si essa responsabilidade- passaria a abater na cota financeira de cada órgão o valor referente à conta de energia elétrica. Pelo jeito a estratégia não deu certo e agora, pelo menos na SED...

A Lei das Licitações permite a compra por dispensa de licitação até R$ 8.000,00. Os Tribunais de Contas tem o entendimento de que esse valor é o limite anual de compra, por tipo de bem de serviço. Mas, dentro da Unidade Central, das Unidades Regionais da SESPA e dos Hospitais da Rede Estadual há uma rede de empresas que há tempos vende insumos para a Saúde sem precisar passar por nenhum processo de licitação, graças às compras por dispensa de licitação, que superam em muitos milhares de reais o valor de R 8.000,00./ano. É um esquema antigo que a cada dia fica mais próspero, pois não há fiscalização que detenha essa prática danosa ao Estado e a população, em geral. Sem licitação  não há concorrência e, consequentemente, não há redução de preços.  Só na área da Saúde, essas “pequenas” compras e aquisições de serviços (que de pequenas não tem nada!) movimentam mais de R$ 100 milhões ao ano. Com o advento dos Portais da Transparência é fácil verificar quem são os favorec...

Vejam porque uma parte da população de Belém não possui água corrente jorrando de suas torneiras:             A despesa orçamentária da SAAEB (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Belém) em 2010, até 14/12/10,   foi de R$ 5 milhõe s, enquanto isso orçamento do   Gabinete do Prefeito já ultrapassou 10 milhões de reais .             Além disso, do total de R$ 5 milhões,   apenas R$ 675 mil foram gastos com “serviços de implantação e ampliação de sistema de abastecimento de água”. Mais da metade do orçamento foi gasto com despesas de pessoal e aproximadamente R1 milhão de reais foi destinado a Fundação Nacional de Saúde na rubrica “indenizações e Restituições. Isso significa que houve devolução de dinheiro oriundo de convênios, ou por falta de aplicação ou por má aplicação. Enquanto isso a população pobre de Belém, especialmente da região de Icoaraci e Outeiro, con...

É sempre um grande prazer receber comentários a respeito das matérias aqui postadas, especialmente porque todos os comentários recebidos são interessantes e pertinentes, embora alguns deles não possam ser publicados, em razão das leis que asseguram àqueles que se sentem atingidos em sua honra (mesmo que não as tenham, de fato!)o direito de entrar em juízo com ações reparatórias civis e ações penais de injúria, calúnia e difamação.             É com satisfação crescente que percebo, por meio dos comentários aqui postados, que a indignação do povo com os políticos corruptos, que usam o mandato ou o cargo para enriquecer à custa do dinheiro de nossos impostos, cresce a cada dia. Muitos servidores efetivos da administração pública estadual vêm se posicionando neste espaço e em outros similares denunciando atos irregulares praticados na esfera pública, cansados que estão de ver os desmandos acontecerem sem maiores   conseqüências, s...

O exemplo mais flagrante de estrutura viciada é a ASIPAG (Ação Social do Governo do Estado). Sendo o Governador eleito alguém que conhece e muito a máquina pública do Estado, espera-se que ele, finalmente, acabe com esse órgão, que só serve para fazer assistencialismo arcaico e distribuir dinheiro público para os apadrinhados! A população de nosso Estado deveria fazer um abaixo assinado pedindo o fim desse órgão, que a meu ver, representa o mais flagrante exemplo do atraso de nossas Instituições. Nenhum Governo que se pretenda sério pode ter em sua estrutura um órgão cuja finalidade é fazer assistencialismo barato e que serve para escoar do orçamento estadual dinheiro para adubar os currais eleitorais dos deputados amigos. Basta! Chega! Gritemos por mudanças nessas estruturas arcaicas!

O Governador eleito Simão Jatene já adiantou que fará uma reforma na estrutura da máquina administrativa. A idéia é plenamente justificada, tendo em vista a estrutura herdada do atual governo. Cita-se , como exemplo, a criação das Câmaras Setoriais, vinculadas a Secretaria de Governo. As Câmaras, em sua origem ligadas ao poderoso Claudio Puty, deveriam atuar coordenando todas as Secretarias a elas vinculadas, inclusive e principalmente aquelas da cota do PMDB e das outras tendências do PT.   Na prática, coordenar significava comandar. Ocorre que os “meninos do Puty”, como eram conhecidos os Coordenadores das Câmaras, nunca conseguiram ter o seu poder de mando reconhecido pelos demais Secretários, que não aceitavam ser enquadrados por servidores hierarquicamente inferiores a eles. Por isso, as Câmaras, com uma enorme estrutura a elas vinculadas (cargos e mais cargos!) nunca conseguiram fazer o papel para   que foram criadas. Com tanto problema de custeio, de orçamento e dívidas...

Que alívio ler nos jornais as notícias sobre as prisões efetuadas pela Polícia Federal na "Operação Alvorecer"! Há muito que se comenta, inclusive na imprensa, o esquema de corrupção enraizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Não sejamos injustos com a administração petista: trata-se de prática antiga, levada ao extremo por aqueles que esqueceram o ditado popular "Quem nunca comeu melado, quando come se lambuza. Oxalá outras operações semelhantes ocorram em outros Órgãos públicos de nosso Estado ( principalmente naquele responsável por cuidar de nossa capital)!

Nota da coluna Repórter 70 de hoje: A atual administração da SEDUC entrará na história da administração pública do Pará como a primeira secretaria que teve a energia de sua sede cortada por falta de pagamento. Comentário do blog:   Essa é apenas uma das conseqüências de todos os atos danosos que marcaram a administração da Secretaria de Educação no Governo Ana Júlia e que causaram sérios   prejuízos ao Erário e a educação pública de nosso Estado. Mais uma vez, para que nunca seja esquecido, relacionamos    os casos   mais escabrosos: 1.     Kit Escolar, cujo material foi adquirido de uma agência de propaganda, que levou a título de comissão pelo trabalho (considerado como se fosse produção de propaganda)   1 milhão de reais . Fora as suspeitas de superfaturamento do material do kit. 2.     Reforma de escolas.   Com base em planilhas padronizadas, teve empresa de engenharia, antes pequena e desconhecida,   que ...

Do blog do Deputado Parsifal Pontes: “O Estado de São Paulo denuncia hoje uma ocorrência contumaz no Brasil: a manipulação de recursos do orçamento da União por determinados parlamentares que abastecem, com emendas, instituições criadas para lhes turbinarem o mandato”. O Olho de Lince vem reiteradamente denunciando a ocorrência dessa prática em nosso Estado. Alguns parlamentares vem, há anos, desviando recursos do Orçamento do Estado para suas instituições, muitas de fachada, dirigidas por laranjas, especialmente via ASIPAG (Ação Social do Governo do Estado) e via SETEPS ( atual Secretaria de Trabalho Emprego e Renda).   Há casos que a coisa é tão descarada que a Instituição funciona no próprio comitê do Deputado! Muita gente sabe disso e nada acontece... Algumas   dessas emendas vem do Orçamento Federal e o político que as conseguiu precisa da anuência do Secretário e do Governador (a) para colocá-la no orçamento do Órgão estadual. Outras são emendas oriundas do Governo Es...

Alguém pode explicar porque a Assembléia Legislativa não disponibiliza mais seus dados orçamentários e financeiros em seu “Portal da Transparência” e ninguém faz nada?!  A última atualização é de 24/09/2010!             A transparência da gestão orçamentária e financeira dos entes da Federação, incluindo o Poder Legislativo é obrigatória, conforme reza o Artigo 48-A da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF):             Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:  (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).         I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização m...

A história política do Brasil tem como fator determinante o tipo de colonização de natureza exploratória, ocorrida no País. Os portugueses aqui chegaram com a intenção de explorar as riquezas naturais e produzir para o mercado Europeu. Esse mecanismo de ocupação resultou na instalação, no Brasil Colônia, de uma elite escravocrata e latifundiária, a quem interessava manter a população analfabeta e dependente.   Essa origem influenciou decisivamente na construção do conceito de cidadania do povo brasileiro e no processo de consolidação da democracia no Brasil.             Segundo o cientista político José Murilo de Carvalho, quando da proclamação da independência, em 1822, a tradição cívica no Brasil era pouca encorajadora: Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa, mas tinham também deixado uma população analfabeta,...

Era uma vez uma Lince que ainda garota viveu a ditadura militar, sem entender bem o que estava acontecendo- Era muito jovem e a censura era braba. Ela ouvia falar que o Brasil era “um Pais que ia para a Frente”, mas também ouvia rumores de que o General Bonachão que abraçava os jogadores que ganharam a Copa do Mundo mandava torturar todos aqueles que ousavam falar mal do sistema político vigente. Com a abertura política, todos aqueles que como a Lince nunca puderam participar de atos públicos passaram a se interessar pelos movimentos políticos, que clamavam por maiores direitos trabalhistas, sociais e econômicos. .Assim, do final dos anos 80 até quase o final dos anos 90, a Lince fez parte de uma categoria muito forte e politizada. Embora nunca tenha sido parte da turma que comandava o Sindicato dessa categoria, a Lince   sempre participou dos principais movimentos grevistas e aprendeu a gostar do Partido dos Trabalhadores. Ia sempre, com as filhas pequenas, ver o companheiro Lula ...

Nas regionais da SESPA, LICITAÇÃO é algo totalmente desconhecido- Todas as aquisições de bens e serviços e obras e reformas de engenharia são contratadas por dispensa de licitação. Ou seja, a Direção do Centro escolhe a seu bel prazer aqueles que vai contratar. Vejam o exemplo da 1ª Regional de Saúde ( tão mal falada pelos companheiros quando era da cota do PMDB!): Só na conta “Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, até outubro de 2010 já haviam sido gastos mais de R$ 2.500.000,00, assim...sem licitação. De amigo para amigo! Abaixo, a relação de algumas   empresas que foram escolhidas para prestar serviço na 1ª Regional. A essas sortudas empresas não faltam serviços: PS-PACHECO CARDOSO COMERCIO E SERVICOS- Reformas WG ENGENHARIA E COMÉRCIO- Reformas JM DA SILVA PEREIRA- Instalação elétrica, limpeza de fossa, descupinização e outras coisitas mais... SUPORTE CONSULTORIA E PROJETOS- Reformas PANTOJA PEREIRA & CIA LTDA ME- Desratizacao descupinizacao e desinsetizacao, Loc...

            Quando recebeu o Governo em 2007, Ana Júlia recebeu também a obra inacabada do CENTRO TERAPEUTICO AMIGONIANO da FUNCAP em BENEVIDES/PA, destinado a reinserção social de meninos e meninas  em situação de risco.             O Centro, fruto de um convênio firmado com o Governo Federal,  começou em 2004 no Governo Jatene e estava orçado, inicialmente, em R$ 6 milhões de reais. Em 2007 o convênio apresentava várias irregularidades: Já havia sido consumido mais da metade desse valor e a obra não saia do chão e dois aditivos de valor já haviam sido assinados com a empresa contratada sem a anuência do Governo Federal, o que sujeitava o Governo do Estado a ressarcir a União desse montante irregular.             Decorridos quatro anos do Governo Ana Júlia,   muitas idas e vindas a Brasília para arrumar...

Todos sabem que o Governo Ana Júlia   ainda não   pagou os precatórios referentes a parcela anual da Administração Direta e Indireta, cujo valor está previsto na Lei orçamentária Anual, o que, inclusive, levou o TJE a enviar a Governadora guia bancário com o montante a ser recolhido, sob pena de crime de responsabilidade. O que muitos não sabem é que o Governo Petista também vem, há muito tempo, dando o calote nos servidores comissionados e temporários que são exonerados da função ou do cargo: As verbas rescisórias- 13º salário e férias proporcionais, não são pagas quando do desligamento e as “folhas suplementares” com o pagamento dessas parcelas são retidas na SEAD, aguardando a autorização para processamento.   Com a falta de dinheiro em caixa, apenas uns poucos privilegiados conseguem receber essas parcelas a que fazem jus.    Aos outros,     resta esperar que o novo Governo respeite mais os direitos dos cidadãos!

O Governo Ana Júlia se finda deforma melancólica e não cabe aqui neste blog fazer uma análise política de seu Governo. O que podemos dizer de sua Gestão é que, muitas vezes e em muitos locais, os princípios fundamentais da Administração Pública foram esquecidos. Mas, essa não foi uma característica apenas do Governo Petista, pois o Governo Jatene também foi marcado por denúncias de corrupção, especialmente na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Segurança Pública. Isso sem contar com o contrato escandaloso celebrado entre a FUNTELPA e o Grupo Liberal, permitindo o uso das torres da TV Cultura para retransmitir a programação da Liberal para o interior do Estado. Por esse contrato, a TV Liberal não só usava o equipamento como também recebia um valor mensal por isso. Portanto, não há passado sem mácula nessa história! Na minha percepção, independentemente de quem ascender ao Poder, a política no Brasil está contaminada pela idéia de que não há possibilidade de se agir dentro da   é...

Mais uma vez é hora de ir ás urnas decidir o futuro de nosso povo. Escolher o Chefe do Poder Executivo significa eleger aquele que vai planejar as políticas públicas e executar o orçamento do Estado, por quatro anos.   Nas mãos de uma única pessoa escolhida   para governar nosso Estado estará, por quatro anos, o destino de 5,5 milhões de pessoas! Isso é a democracia! Esta eleição que amanhã se decidirá tem um diferencial: Todos os dois candidatos já exerceram o cargo anteriormente. Assim, a população, em tese, tem maiores condições de avaliar qual dentre os dois   teve a melhor ” perfomance” quando investido do cargo. A essa avaliação prévia deveria se somar a análise das propostas de governo divulgadas durante a propaganda eleitoral, especialmente no horário gratuito da televisão e nos debates. Entretanto, as propostas são vagas e não esclarecem a população sobre quais as principais ações de   Governo que serão implementadas, em caso de vitória deste ou daquele cand...

A Secretaria Estadual de Educação, palco dos maiores escândalos do Governo Ana Júlia, não tem mesmo jeito. Mesmo com todas as denúncias, com o Ministério Público no pé, com as trocas de Secretários, nada muda. As práticas permanecem as mesmas.             Mais um “causo” de arrepiar:             A SEDUC contratou por dispensa de licitação, com base em emergência, em 13/08/2009 , a empresa Marco Coelho Serviços- EPP para fornecimento de agentes de portaria.   Fatos importantes a respeito da empresa contratada   : A empresa Marco Coelho teve seu CNPJ registrado na Receita Federal em 17/06/2008, ou seja, tratava-se de uma empresa de pequeno porte (EPP), nova , com apenas dois contratos no Governo, um no valor de aproximadamente R$20.000,00 mensais e outro no valor de R$ 13.000,00 mensais,   mesmo assim foi a escolhida para, sem licitação, fechar   um contrato d...

A lei de licitações prevê a realização de registros de preços, um tipo especial de licitação onde a Administração Pública convida empresas   para registrar preços para posterior aquisição. Os preços homologados no certame ficam registrados e durante o prazo de validade da Ata (geralmente de um ano) não podem ser modificados. Esse tipo de licitação é utilizada para aquisição de materiais padronizados de uso mais freqüente, a exemplo de   canetas, alimentos, medicamentos, mesas, cadeiras, etc.   A vantagem é que a Administração Pública não precisa comprar tudo de uma vez- vai comprando aos poucos até atingir o total previsto, na Ata, durante a vigência do Registro, sempre por aquele mesmo preço registrado.             A Secretaria Estadual de Educação, como sempre, resolveu inovar, fez um registro de preço de eventos! É de eventos! Dividiu os eventos em eventos de pequeno, médio e grande porte e registrou um preço para ...