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O Portal da Transparência do Governo Federal mudou. E mudou para pior, muuito pior! Vergonha para a Controladoria Geral da União (CGU), que apresentou em junho passado, com pompa e circunstância,  o novo Portal como se fosse uma grande ferramenta de controle social!  E ainda colocou  em seu site: " O Portal da Transparência, mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), auxilia a boa e correta aplicação dos recursos federais. O objetivo é aumentar a transparência da gestão, permitindo que o cidadão acompanhe diariamente como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar . " Pura Mentira !Balela! O antigo Portal, lançado em 2004, era simples e direto. Fácil de consultar. Qualquer leigo poderia entrar no portal e verificar os beneficiários dos recursos públicos de qualquer órgão federal. Bastava colocar o nome do Orgão contratante (ex: UFPA) e imediatamente já se conhecia o nome e o CNPJ( ou CPF) de todos...

Em época de eleição é preciso correr para garantir apoio, principalmente em razão das vedações da lei eleitoral. É preciso no tempo certo fazer as nomeações e as parcerias estratégicas de modo a não haver conflito que resulte em problema com a justiça eleitoral. É preciso ter as cartas na manga para vencer. O Governo Jatene, em seu primeiro mandato, criou o PROPAZ, um Programa de Governo com um amplo leque de atribuições, perfeito para fins eleitoreiros. Com o PROPAZ o Governo Jatene procurou trazer, inicialmente para sua filha Izabela Jatene o protagonismo na realização de ações de cunho social midiáticas, capazes de gerar uma publicidade positiva, visando, possivelmente, aumentar o capital político da filha para futuros propósitos.  Em 2013, o PROPAZ ( já mais poderoso e consolidado) foi legalizado e estruturado em forma de lei passando a ser ligado à Casa Civil, com um Coordeandor Geral e 33 cargos em comissão. Passou ainda a ser por um gerido por um comitê Gestor, o qu...

A Fundação Cultural do estado do Pará, atualmente comandada pela artista plástica Dina Oliveira, tem recebido muitas emendas parlamentares, todas com destino certo: pagamento de cachês artísticos. O que causa estranheza é o fato do valor pago para esses artistas ser sempre o mesmo- R$ 50.000,00. Não são sempre os mesmos artistas, nem o mesmo local de apresentação e nem o mesmo número de apresentações, mas o valor é sempre de 50,000,00. Fica a interrogação sobre a estipulação do cachê artístico: Será fixado pelo artista ou pela Fundação Cultural? Como os artistas são selecionados já que são contratados por inexigibilidade de licitação, ou seja de forma direta, sem concorrência. Vejam alguns exemplos: Exemplo 01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2018 Nº PROCESSO: 2018/264939 VALOR: R$ 50.000,00 Emenda Parlamentar: 18EMEN00875 Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 Objeto: Pagamento de cachê artístico para as atrações Banda Cabra no Forró, Banda Camarote VIP e Banda Play 7,...

Ainda sobre a Organização Social Pará 2000: Em março deste ano, o Promotor DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO, da 1ª Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do estado do Pará, propôs junto a Justiça do Estado de PARÁ, a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PRECEITOS COMINATÓRIOS DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL, INCLUSIVE LIMINARES em desfavor de: 1. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR; 2. ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA GÓES, Secretário de Estado de Turismo; 3.PARÁ 2000, sociedade civil, qualificada como Organização Social  4. HMSN PARKING LTDA – ME, SOCIEDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.243.450/0001-70 (INTELPARK) Razão do Pleito: Ocorrência de ilegalidades nas cessões dos estacionamentos do Mangal das Garças, Estação das Docas e Centro de Convenções Hangar, que pertencem ao Governo do Estado do Pará, mas passaram a ser administr...