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Com recursos do PROMABEN, a Prefeitura de Belém está construindo um Conjunto Habitacional e Comercial para abrigar os moradores que serão remanejados dos locais de obras de saneamento. Localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, entre Travessa Honório José dos Santos e Avenida Bernardo Sayão, no bairro da Condor, o Conjunto terá 22 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar, perfazendo 372 unidades habitacionais. A licitação para construção das unidades habitacionais foi realizada no final de 2021, com orçamento de R$ 33 milhões. O vencedor foi a empresa Carmona e Cabrera S/A Valor do Contrato: R$ 33.037.722,98 Em  15/12/2021, o Contrato foi publicado no Diário Oficial do Município. As obras iniciaram em janeiro de 2022. Quatro meses depois, em abril de 2022, a Construtora assinou Termo Aditivo aumentando o valor da obra, que passou a ser de R$ 37.024.283,42. Ou seja, a empresa ofereceu um preço de 33 milhões de reais, ganhou a licitação e, quatro meses depois, celeb...

A Prefeitura de Belém há muitos anos executa obras do  PROMABEN- O Programa de Saneamento Municipal, que tem o objetivo de buscar solução para os problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica Estrada Nova de Belém. Trata-se de um programa de obras e ações com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Belém e financiado, parcialmente, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. A primeira etapa do PROMABEN, que começou em 2006 e teria sido concluída em 2012, realizou obras de saneamento e urbanização nos bairros da Cremação e Condor (sub bacia 3) e em São Brás e Guamá (sub bacia 4). As obras da segunda etapa, no Jurunas e Cidade Velha (sub bacia 1), iniciaram em novembro de 2019 e na Cremação e Condor (sub bacia 2), em outubro de 2020. Segundos dados do BID, a primeira etapa do PROMABEN foi orçada em US$ 145.871.000,00, sendo US$ 77.121.000,00 de recursos próprios da Prefeitura e US$ 68.750.000,00 de financiamento do BID. Nessa primeira etapa fo...

A Assembleia Legislativa do Pará vive, hoje, a sua época de trevas- Ali não há transparência. O portal da Transparência é uma vergonha! Além de ser tosco, não funciona há anos. O que esperar de uma Casa Legislativa que não obedece a lei complementar que determina a obrigação dos Entes Públicos de divulgarem de forma detalhada, diariamente, a sua execução financeira e orçamentária? Há alguns anos atrás, houve um grande escândalo sobre desvio de verbas na ALEPA, situação apontada em vários blogs, inclusive neste aqui. E agora, sem transparência, o que devemos pensar sobre a gestão financeira do atual Presidente da Casa? É o Pará descendo célere a ladeira da moralidade e da legalidade administrativa!

A teoria da Administração ensina que  o  controle é a 4ª função administrativa. Depois de planejar, organizar e dirigir, é necessário controlar para definir os padrões de desempenho, monitorar, comparar e se necessário, implantar ação corretiva para assegurar o cumprimento dos objetivos. Na Administração Pública, com essa finalidade, existem o Controle Interno e o Controle Externo. Isso na Constituição e nas leis.  Na vida real, o Controle Interno, especialmente nos Estados w municípios, pode pouco fazer, em razão de estar subordinado ao Chefe do Poder que o nomeia. Autonomia e Independência não convivem bem com hierarquia.  O Controle Externo é, em tese, exercido pelo senhores Deputados,  com o auxílio dos Tribunais de Contas. Hoje, com a omissão dos Parlamentares, o Tribunal de Contas da União passou a ter esse papel de "fiscal" do Executivo Federal. A nível  estadual e municipal, temos o TCE e o TCM.   Para que serve todo esse aparato de contro...

Sobre a situação da Saúde em Belém, o MPPA, em agosto de 2022, após vistorias realizadas pela equipe técnica do GATI/MPPA (que identificou a existência de diversas inconformidades que comprometem a prestação do serviço de saúde, como a ausência de medicamentos necessários, insumos e material técnico, mobiliário danificado, entre outros) emitiu a Recomendação Administrativa nº 02/2022-MP/3ªPJ/DCF/DH à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) estipulando prazos e providências a serem adotadas pelo Município de Belém, a fim de solucionar problemas e aprimorar o funcionamento do HPSM Humberto Maradei Pereira. Ressalte-se que o documento foi elaborado em conjunto com a Secretaria. Em 25/08/2022, a PMB publicou o edital do Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos: Pregão Eletrônico Nº 93/2022 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS HOSPITAIS: HOSPITAL DE ...

È   difícil não ficar impressionada  com a demora nas compras do Setor de Saúde da Prefeitura Municipal de Belém. Afinal, trata-se de compras de materiais que serão utilizados para atender demandas de saúde pública.  A análise de alguns pregões realizados pela Central de Compras da PMB( SEGEP) da atual gestão demonstra que não há nenhuma pressa para finalizar o processo de aquisição. São meses desde  o inicio do processo até a homologação do Pregão e a assinatura da Ata de Registro de Preços. Quanto tempo depois disso se dá a entrega dos medicamentos/equipamentos? Essa é a pergunta que só uma auditoria em loco poderia responder. Vamos a um exemplo: A PMB (SEGEP) realizou em 13/07/2022,  o Pregão 070/2022 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR CATEGORIA INTRAVENOSO, objetivando abastecer os estabelecimentos de Saúde da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA/PMB. Seriam adquiridos agulhas, seringas, equipamentos para infusão, cateter, etc. Ness...

"A vassalagem vem a ser um pacto existente entre nobre(s) e rei(s) – um pacto de honra e de fidelidade. Os nobres guerreiros eram vassalos do rei, sendo este, o Suserano deles. Pois essa hierarquia social era extremamente fortificada. Ou seja, o pacto era consolidado através do juramento, onde o nobre que requisitava o auxílio passaria a partir de então a ser um suserano, e o que oferecia seus préstimos denominava-se por vassalo." Falando de relações sociais e de relações de poder, segundo tem sido amplamente divulgado pela mídia paraense, a Assembleia  Legislativa do Pará irá indicar ( com o apoio de 11 partidos) a esposa do Governador do Pará  para preencher uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). O cargo de Conselheiro é vitalício( não passível de destituição) e muito bem remunerado. São requisitos para assumir o cargo de conselheiro ou conselheira: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação...

A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) é o órgão central do sistema de planejamento e gestão do Município de Belém. É uma Super Secretaria que detém o poder de  "coordenar e/ou executar os procedimentos licitatórios de bens e serviços comuns visando atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assim como dos procedimentos específicos, praticando os atos pertinentes à condução da fase da licitação".  Todo esse poder teve origem numa lei municipal de 2018 ( Lei nº 9.403/2018). Segundo o artigo V dessa Lei, à Coordenadoria Geral de Licitação do Município de Belém, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP compete processar e julgar as licitações para compra de materiais e alienação de bens, para contratação de obras e serviços de engenharia, para a contratação de serviços, para contratações que tenham por objeto aquisição de mater...