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Governo novo. Novas empresas. Rapidamente as coisas se ajeitam. O importante é colocar as empresas amigas no Sistema. Para isso, é preciso que essas empresas detenham atestados de capacidade técnica para poder participar de licitações, sem risco de perder na competição ( Sempre podem aparecer empresas que questionam!). A solução para novas empresas, recém saídas do forno (ou de antigas empresas alijadas dos processos anteriores por serem ligadas a políticos da oposição) é contratar por dispensa de licitação, assim as empresas arranjam os tais atestados . Esse "modus operandi" é antigo e conhecido, como este blog vem reiteradamente denunciando. Só os órgãos de controle não querem ver. Essa prática pode ser comprovada nos contratos celebrados com uma empresa da área de alimentação.  Essa empresa foi constituída em 2005 e havia rumores de que era ligada a um político de expressão no Estado. Começou com um restaurante do tipo self-service. Decorridos uns anos, o restauran...

C ontinuando a triste história das obras de construção das escolas tecnológicas no Estado do Pará, com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, vamos descrever sucintamente a novela da construção da Escola Tecnológica de Xinguara, apenas para demonstrar mais uma vez a inoperância da SEDUC/PA, que resulta em desperdícios de recursos públicos, sem que nada seja feito, nem pelo MEC , nem pelos órgãos de controle federais, para responsabilizar os gestores e as empresas responsáveis pelo dano ao erário e pela má gestão dos recursos . 2010: Setembro- Homologação da licitação, Vencedora: SETEC ENGENHARIA. Valor da obra: 5.708.738,49  Prazo: 360 dias. Novembro- Assinatura do contrato Pagamentos realizados: R$ 295.888,00  2011: Execução da obra. Pagamentos realizados: R$ 1.403.205,00 Celebração de termo aditivo: Valor: 349.380,18   2012: Execução da obra. Pagamentos realizados: 1.217. 738,00 2013: A obra é paralisada. O ...

Ainda falando sobre como o dinheiro dos nossos impostos é desperdiçado nas obras realizadas pela SEDUC, relatamos, mais uma vez, como a coisa corre solta ali naquela Secretaria: Em 2010, a SEDUC/PA realizou concorrência pública para construir a Escola Tecnológica de Saúde de Barcarena, com recursos federais. A concorrência foi vencida pela empresa CONSTRUTORA FIXA LTDA, pelo valor de R$ 5.576.431,42. Extrato do Contrato original publicado no DOEPA: Objeto: construção de escola tecnológica , com laboratórios de agente comunitário de saúde, metalurgia e eletromecânica, localizada no município de Barcarena/Pa Valor Total: 5.576.431,42 Data Assinatura: 31/08/2010 Vigência: 31/08/2010 a 30/09/2011 Concorrência Naciona: 10/2010 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso 12122128219570000 449051 0106000000 Estadual 12122128219570000 449051 0101000000 Estadual Contratado: Construtora Fixa Ltda Endereço: Rua dos Pariquis, 2648 CEP. 66040-320 ...

A Secretaria de Educação do Pará ( SEDUC) é o órgão campeão de ineficiência, desperdício e de desvio de recursos públicos, dentre todos os órgãos da administração pública estadual. Há anos o dinheiro ali sai pelo ralo, seja em obras inacabadas, seja em consultorias que pouco ou nada acrescentam à educação do Estado.  A gestão do PSDB na SEDUC levou nosso Estado para os últimos lugares no ranking da qualidade da educação no Brasil. Enquanto isso consultorias de fora do Estado abocanharam milhões dos cofres estaduais por meio de contratos milionários, bancados com recursos de um empréstimo em dólar feito em 2013, com vem sendo reiteradamente aqui relatado desde 2017.  https://olhodilince.blogspot.com/2017/11/a-vunesp-faturou-60-milhoes-de-reais.html Um dos gargalos mais ineficientes ( e rentáveis para alguns)  são as obras de construção e reformas de escolas. A SEDUC tem muitos recursos para direcionar para essas obras,  oriundos do orçamento estadual, de...

O Ministério Público do Estado deveria olhar com atenção os contratos do Governo do Estado celebrados por inexigibilidade de licitação. Antes restritos aos escritórios de advocacia e de contabilidade, já considerados como licitáveis pelos tribunais, as inexigibilidades estão se alastrando para outras áreas. Vide os contratos dos shows da Cultura.  Vejam mais esse, agora na Secretaria de Turismo, publicado em 13/11/2019 no Diário Oficial do Estado: T ERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.488.858/0001-14, e a Promo Inteligencia Turistica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.460.019/0001-74. DO OBJETO: “Realizar programa de ativação de vendas e promoção dos produtos turísticos do Pará em parceria com a USTOA” DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A presente contrataçã...

A lei de licitações tem como objetivo principal selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, num universo de múltiplas empresas e pessoas físicas aptas para contratar com o Poder Público. Com essa finalidade, o processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes.  Assim, poucas são as hipóteses em que a licitação não é obrigatória. No caso das dispensas de licitação, a lei enumera taxativamente as situações em que é possível comprar sem licitar. Uma dispensa muito utilizada pelos administradores mal intencionados é a dispensa por situação de emergência. Situações de emergência são hipóteses de compra direta, mas sempre é necessário que fique claro se tratar realmente de uma ocorrência imprevisível, tal como a ocorrência de catástrof...