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Mais um contrato muito estranho celebrado pela SE MOB: Em 10 de outubro de 2018, a SEMOB celebrou um contrato POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (!) com a empresa V F M SANTOS COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS. O objeto do contrato: Aquisição de material pedagógico com vista à implantação do Projeto de Educação para o Trânsito denominado: “V olta às Aulas SEMOBilizando para a Paz no Trânsito ”. Valor do contrato: R$2.426.595,60 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). É importante destacar que um contrato celebrado por inexigibilidade de licitação necessita, antes de mais nada, que fique bem claro que só aquele fornecedor tem condições de atender aquela demanda, não sendo possível a preferência de marca. Ou seja, em se tratando da aquisição de um livro didático para educação do trânsito, a SEMOB não poderia indicar qual livro deveria ser comprado, mas sim ter feito uma licitação para aquisição desses livros, buscando...

As receitas auferidas pela temida Secretaria de Mobilidade Urbana da PMB (SEMOB) deixam evidente que o apelido de indústria de multas cabe perfeitamente àquela autarquia: Vejam quanto ela arrecadou de janeiro até a presente data: TIPO DE RECEITA VALOR Receita de Serviços de   transporte 8.284.158,19 Receita de MULTAS/ legislação trânsito 49.835.970,47 Receitas de MULTAS DIVERSAS 1.923.688,97 Outras receitas 395.610,73 TOTAL 60.439.428,36  A seguir reproduzimos os valores das taxas de serviço, conforme publicado no site da PMB: As taxas de serviços prestados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) foram atualizadas. É o que informa a portaria publicada na edição do último dia 04 de janeiro de 2019 do Diário Oficial do Município (DOM). Os valores são ajustados anualmente e considera a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especi...

G overno que não é sério teme divulgar seus atos administrativos, especialmente quando se trata de execução financeira.  Em 2009, o  Brasil instituiu uma ferramenta poderosa para combater a corrupção: a transparência, a partir da publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na internet. Desde lá, os entes da Federação ( União, Estados e Municípios) buscaram se adequar e implementar portais com informações sobre as contas públicas (receitas, despesas, salários dos servidores, etc). Aqui, no Estado do Pará, o portal da transparência(transparencia.pa.gov.br) foi implantado em 2010, no Governo Ana Júlia e de lá para cá sempre esteve com as informações disponíveis à população. Hoje, como este blog vem alertando, o portal não está mais funcional: Quando não está totalmente fora do ar, está só aparentemente, pois não é possível fazer consultas. No máximo, abre uma ou duas páginas e logo depois fica fora do ar.  Quem não deve não teme! Que gestão obscura é essa, qu...

Enquanto o Auditor Geral do Estado implementa uma caça aos "corruptos" da gestão passada, abrindo auditorias especiais, o site  http://www.transparencia.pa.gov.br  continua fora do ar.  O site, ao invés de disponibilizar as informações solicitadas, coloca a mensagem:  "As informações estarão disponíveis em breve neste site." Vamos ver até quando isso permanecerá ou que novidade obscura o retorno do site nos trará. Não  há como falar em compliance e  integridade,  sem transparência. Vira tudo um papo furado. Felizmente temos leis que obrigam os Entes Federais, Estaduais e Municipais  a serem transparentes quanto ao gasto público, implantando portais de transparência acessíveis, de fácil entendimento...e que permaneçam 24 horas no ar! Continuamos de olho. Afinal, auditar gestões passadas é politicamente rentável, difícil mesmo é auditar a gestão atual, de forma isenta. Só assim sabemos se um órgão de controle...