Direitos individuais versus direitos coletivos
Tenho visto na mídia a reação da
classe médica ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que tem como
objetivo contratar médicos para atuarem em cidades do interior com carência no
serviço básico de saúde. A principal crítica dos médicos é quanto a
possibilidade das vagas oferecidas serem preenchidas por profissionais
estrangeiros, que não precisam fazer prova para exercer a profissão aqui no
Brasil. Houve indícios de boicote no primeiro dia da inscrição no Programa, pois
a grande quantidade de médicos que se inscreveram foi muito maior do que a
expectativa e também desproporcional à realidade do País, onde sobram ofertas
de vagas para médicos nas cidades do interior, principalmente no norte e
nordeste. A polícia está investigando se houve sabotagem.
Também tem sido criticada, a ampliação
do curso de medicina para 08 anos, com
residência obrigatória em atenção básica.
As entidades da classe médica (sindicato,
conselhos e associações médicas) anunciaram que estão deixando câmaras e
comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e de educação, porque o
governo não negociou com a categoria as mudanças anunciadas. Também entraram
com uma ação civil pública contra a União, representada pelos Ministérios da
Saúde e da Educação, para suspender o programa. A Ação pede, ainda, que os
conselhos regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro
dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar,
documentalmente, a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do
exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
(Celpe-Bras), até que a questão seja analisada pelo Judiciário.
Essa atitude é cara do Brasil, onde
a força das corporações aparece no momento em que o direito dos afiliados fica ameaçado.
Médicos estrangeiros! Concorrência! Pela primeira vez vi pela televisão médicos
e estudantes de medicina marchando e protestando. Falta de médicos nos hospitais,
falta de medicamento, população enfrentando horas em filas imensas para ser
atendida, médicos que não cumprem seu horário nos hospitais
públicos...Silêncio! Bom, isso não é de estranhar, pois afinal os conselhos de
classe tem essa função precípua: defender os interesses dos seus pares! Para
isso foram criados.
Apesar das críticas, é certo que o
Programa atenderá uma parte da necessidade da saúde do Brasil, ou seja, a
alocação de médicos no interior do Estado! Obviamente essa medida não terminará
de pronto com os males da saúde, mas com certeza a população carente das
regiões mais pobres do país vai se sentir mais assistida se contar com médicos
à sua disposição. É óbvio que além de médicos o Governo terá que prover esse
profissional de infraestrutura mínima necessária para garantir um atendimento
eficaz, como, por exemplo, garantir a disponibilização de medicamentos nos
Postos Saúde da Família e nos Hospitais Municipais, hoje a cargo das
Prefeituras (Isso já toca em outro problema da saúde- a corrupção nas compras
de medicamentos!)
Discussões a parte, tomara que o
Programa Mais Médico consiga atingir o seu objetivo, pois o povo que sofre diariamente com a falta
de condições de saúde, dentre elas a falta de médicos, espera que essas medidas
sejam eficazes num curto espaço de tempo.
Que venham os médicos para os
confins da Amazônia! Que aceitem vir para trabalhar na jornada normal da categoria já
que, hoje, em muitos municípios do Pará os médicos contratados só aceitam
trabalhar duas vezes por semana embora ganhem salários maiores do que os
oferecidos no Programa Mais Médicos. Que, na capital, cumpram a jornada de
trabalho nos hospitais públicos! Que denunciem a quem de direito as péssimas
condições de trabalho! Que venham e falem a linguagem universal da fraternidade!
