olhodilince

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) é uma VERGONHA! Os Senhores deputados devem ter muito a esconder porque não é possível navegar no site.   Veja o que ocorre quando se consulta as despesas da ALEPA: No site há  um aviso informando que "para resultados mais precisos a consulta deveria ser por intervalo de 30 dias". Usando esse intervalo de tempo para consulta, os dados financeiros na parte superior da pagina mostram o total gasto no mês e, na parte, inferior, há a informação de quantas páginas existem relativas as despesas desse mês. Vejam, a seguir, a consulta referente ao intervalo de 01/06/2022 a 30/06/2022: Apesar da captura da tela ficar apagada, pode-se verificar que no intervalo de 01 de junho a 30 de junho de 2022, a ALEPA teve uma despesa de R$ 58.357.714,50. Na primeira página verifica-se que foram pagos R$ 3.874.334,61 ( 42 favorecidos) e que existem mais 20 páginas relativas a execução da despesa referentes a ...

Este blog vem, há tempos, mostrando como os recursos decorrentes de emendas parlamentares transitam no orçamento de alguns Órgãos para serem direcionados para entidades previamente escolhidas pelos parlamentares. Em tese, esse procedimento não seria irregular pois o objetivo das emendas parlamentares seria participar na execução do orçamento do Executivo de forma a direcionar recursos para realizações de ações visando beneficiar os cidadãos dos municípios aonde atuam. Entretanto, como todos sabemos, não há transparência sobre esses recursos. Não sabemos se efetivamente  foram utilizados para beneficiar os cidadãos. Não sabemos nem mesmo o montante que cada deputado teve direito do orçamento estadual, para onde o dinheiro foi enviado e de que forma ele foi utilizado. No Portal da Transparência do Estado do Pará, verificando a conta "Contribuições" do orçamento de determinadas Secretarias é possível ter uma visão parcial desses recursos. As Secretarias mais utiliz...

No Governo do Estado, existem determinadas contratações, que já ocorrem há anos ( desde o Governo Jatene), que chamam a atenção e que deixam dúvidas sobre o processo, seja pelo valor,  seja pela ausência de licitação. Dentre eles, destacam-se os contratos celebrados pela Fundação Cultural (cachês) e os contratos firmados pelo BANPARÁ para a construção de agências. Sobre os cachês, muito já se falou aqui. Colocando a lupa sobre os aluguéis ( por meio de leitura dos contratos no site do Banpará e no google), chegou-se aos seguinte fatos: Na Administração Pública existem leis regulamentando as aquisições de bens e serviços. De modo geral, é preciso fazer licitação com o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa e também de impedir o favorecimento de empresas ou pessoas, de modo a atender os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros. As leis também estipulam as situações em que é possível contratar sem licitação ( por dispensa ou inexigibilidade). Segund...