olhodilince

R ecebi de uma leitora a seguinte mensagem: "Enquanto o Governador grita aos 4 cantos que o Estado vai mal das pernas, o Auditor Geral resolveu fazer uma especialização de mais de R$30.000 as custas dos cofres públicos. Hoje foi publicada no DOE uma inexigibilidade de licitação cujo objeto é "Inscrição do Auditor Geral – Giussepp Mendes – no curso “LLM  em Direito dos Negócios e Governança Corporativa em Brasília/DF, no período de 18 meses, a partir de março/2020". Diz lá que o valor global é de R$ 2.035,00, não seria nada absurdo esse valor, no entanto, não é o verdadeiro valor, olhando o edital da pós-graduação (em anexo), esse é o valor de apenas uma parcela, o valor total ultrapassa R$30.000,00. tem mais, o curso é quinzenal e ministrado em Brasilia, certamente ele irá as custas do Estado. É muita cara de pau, já que nem servidor efetivo ele é.  Divulgue, por favor." O blog conferiu. É fato comprovado: O curso completo custa de R$ 34.000,00. A i...

Em 14 de outubro de 2019, a Secretaria de Transportes celebrou contrato, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO,  com o CONSÓRCIO NOVO PARÁ , para execução de  serviços de restauração, recuperação e conservação emergencial na Rodovia PA-150, Sub-trecho de Goianésia do Pará (entroncamento PA 263) a Morada Nova (Entr. BR-222 – Marabá). Valor do Contrato:  R$ 75.356.556,77 (sententa e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). O consórcio é constituído pelas seguintes empresas: J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Empresa:  Per: Jurídica CNPJ: 24.946.352/0001-00 Logradouro: com sede na QS 03 – EPCT Lote 03/05/07/09 Sala 612, Águas Claras CEP: 71.953-000 Cidade: Brasília UF:DF  Empresa: TERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Per: Jurídica CNPJ: 32.741.367/0001-52 Logradouro: Avenida 136, nº 761, Qd. F44 e Lt.02E, Sl. A-187, Ed. Nasa Business Style, Setor Sul Cidade: Goiânia UF:GO  ...

Como tenho mostrado aqui, desde outubro de 2019 o Portal da transparência do Governo do Estado está fora do ar. A sanção para o Ente da federação que descumpre a lei que obriga a publicação dos atos da receita e despesa pública é a proibição de celebrar convênios com a União.  Recentemente soube, por uma fonte da CGU, que a Secretaria do Tesouro Nacional ( que sanciona os convênios na esfera federal) delegou ao Tribunais de Contas do Estado a responsabilidade pela fiscalização do funcionamento dos portais nos Estados. Como o portal está fora do ar há mais de dois meses, fica evidente que o TCE/Pará não está cumprindo o seu papel de agente fiscalizador. Nada impede que o cidadão denuncie, então este blog já tomou essa providência. Agora é esperar para ver o que acontece.

Como relatei há alguns dias, a empresa Águas do Guamá assinou, em 2016, um contrato com a COSANPA, sem licitação, onde a a responsabilidade de fazer obras de ampliação e melhorias no serviço de abastecimento de água em Belém passa a ser dessa empresa privada. Segundo o Contrato, a empresa deveria  investir 100 milhões de reais em obras de infra-estrutura (por dois anos) e passaria a gerir o fornecimento de água na cidade ( por 28 anos). Obviamente, recebendo as tarifas relativas ao uso da água. No domingo, 15/12/2019, na Coluna Mauro Bonna foi informado: O Banco da Amazônia aprovou financiamento de 100 milhões de reais para o grupo Águas do Brasil - Águas do Guamá, que irá investir na melhoria do saneamento de Belém. O projeto conta com parceria da Cosanpa e Finep. Ou seja, a empresa privada ganhou a concessão de um serviço público, sem licitação, com a condição de fazer obras de saneamento em troca de ficar 28 anos recebendo por isso e o melhor de tudo: o dinheiro ...

U mas das maiores licitações a nível municipal é a realizada para contratação de serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana ( coleta de lixo). O preço estimado dos serviços (prazo de 05 anos) é de R$ 800.000.000,00! Por essa razão não é de se estranhar que tal licitação seja objeto de muitas controvérsias e situações absurdas, como passaremos a narrar: Em 2010, a PMB fez a concorrência 07/2010 para contratação do serviço de coleta de resíduos. Resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Município: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2010-CPL/PMB/ SESAN A Prefeitura Municipal de Belém – PMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resultado final da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2010 – CPL/PMB, cujo objeto é a Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Conservação Urbana, que deverão ser executados em Áreas Específicas do Município de Belém– SESAN, tendo como vencedoras as empresas ...

Em outubro de 2016, começou uma onda de boatos sobre a  privatização da COSANPA. O sindicato dos trabalhadores na COSANPA ( urbanitários) fez greve contra a privatização. Em março de 2017, a Câmara Municipal de Belém realizou sessão especial para debater a possível privatização da COSANPA. Nesse ínterim, o governo Federal acelerava os trâmites para a celebração de Parceria Público Privada com o apoio do BNDES.  Em março de 2017, a mídia publicou que O Governo Federal havia dado o primeiro passo para a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia concluído o processo de licitação da empresa de consultoria que seria responsável pela elaboração do modelo de privatização dos serviços de saneamento no Pará. Foi vencedora a BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., com sede em São Paulo. A empresa paulista venceu o pregão eletrônico com oferta de R$ 6.2 milhões. Enquanto isso,...

Ainda falando sobre emendas parlamentares, a falta de transparência sobre a destinação e o uso das emendas parlamentares do tesouro estadual deixam o cidadão de orelha em pé e de olhos arregalados ante os montantes que são destinados para a área da cultura, aqui entendido o pagamento de bandas de forró, de cantores populares e outros gêneros musicais. Outros tipos de expressão cultural, ou não são aquinhoados ou não recebem valores expressivos. Verifica-se que os valores pagos a artistas da terra que não são vinculados aos empresários que recebem recursos oriundos de emenda parlamentar são muito menos expressivos, conforme exemplos a seguir: 2019NE00942 PROCESSO Nº 2019/374794  V ALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) .  DATA DA EMISSÃO: 13/08/2019  OBJETO: Contratação da profi ssional do setor artístico/cultural Cibelle Jemima Almeida Donza, para participar, na função de Direção e Maestrina, do espetáculo “Pierrot Lunaire”, a ser realizado na Igreja de Santo ...